Ministério Público Federal em Erechim (MPF) obtém decisão favorável em recurso de agravo em execução penal para afastar o benefício da continuidade delitiva a réu da Operação Saúde
Paulo José Spazzini, réu na Operação Saúde, foi condenado na ação penal nº 5003079-48.2014.4.04.7117 a uma pena de 2 anos, 01 mês e 15 dias de detenção, por ter participado da fraude à licitação no Município... Posteriormente, foi condenado na ação penal nº 5003031-89.2XXX.404.7XX7 , também a uma pena de 2 anos, 01 mês e 15, por ter tomado parte em fraude licitatória no Município de Faxinalzinho/RS, em agosto... de um dos crimes com o acréscimo de 1/6, ou seja, 2 anos e 5 meses e 22 dias de detenção, beneficiando o condenado