Penhora Posterior Ao Divórcio em Notícias

Prevalência da data posterior. Presunção de vontade do emitente... penhora), pois a intimação fez referência ao art. 854 , § 2º e 3º , do CPC/2015... Causa impeditiva que cessa com a separação judicial, o divórcio e também com a separação de fato por longo período. Tratamento isonômico para situações semelhantes

Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Posterior absolvição. Prescrição. Fluência do prazo. Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Antecipação de futura penhora. Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes

Para alguns autores, se, após ou durante a dissolução da união, um dos companheiros renunciou aos alimentos, não cabe pleito posterior, até porque, dissolvido o vínculo, desapareceria a causa jurídica... admitem renúncia, nos termos do art. 1.707 do CC : “Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora... Todavia, na doutrina existem profundas divergências quanto à extinção do vínculo alimentício entre ex-cônjuges por ocasião do divórcio ou entre ex-companheiros por ocasião da dissolução da união estável

Condômino inadimplente O condômino inadimplente é obrigado pagar a dívida com o condomínio em até três dias, sob pena de penhora do imóvel... A lei só dá uma alternativa para o devedor: fazer pagamento parcelado em seis vezes Divórcio A separação judicial de casais é permitida antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio... Todas as propostas de resolução passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado. Um dos temas diz respeito aos mediadores

Condômino inadimplente O condômino inadimplente é obrigado pagar a dívida com o condomínio em até três dias, sob pena de penhora do imóvel... A lei só dá uma alternativa para o devedor: fazer pagamento parcelado em seis vezes Divórcio A separação judicial de casais é permitida antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio... Todas as propostas de resolução passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado. Um dos temas diz respeito aos mediadores

Condômino inadimplente O condômino inadimplente é obrigado pagar a dívida com o condomínio em até três dias, sob pena de penhora do imóvel... A lei só dá uma alternativa para o devedor: fazer pagamento parcelado em seis vezes Divórcio A separação judicial de casais é permitida antes de eles decidirem entrar com pedido de divórcio... Todas as propostas de resolução passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e posterior aprovação pelo colegiado. Um dos temas diz respeito aos mediadores

O art. 57 da Lei dos Registros Publicos elucida que alteração posterior de nome somente é possível por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, ressalvada a hipótese do art. 110 desta... vista tratar-se de único bem imóvel do executado, a proteção conferida pela Lei n. 8.009 /1990 subsistiria, de maneira coincidente e simultânea, e, nessa extensão, seria capaz de preservar o bem da penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 475-J , § 1º , do CPC/1973 prevê que o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado do auto de penhora e avaliação

O art. 57 da Lei dos Registros Publicos elucida que alteração posterior de nome somente é possível por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, ressalvada a hipótese do art. 110 desta... vista tratar-se de único bem imóvel do executado, a proteção conferida pela Lei n. 8.009 /1990 subsistiria, de maneira coincidente e simultânea, e, nessa extensão, seria capaz de preservar o bem da penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 475-J , § 1º , do CPC/1973 prevê que o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado do auto de penhora e avaliação

O mesmo pode ser afirmado a respeito da averbação da sentença do divórcio, do registro da sentença de adjudicação compulsória... Mas, o parcelamento do débito impossibilita posterior pedido para controverter e crédito. O parcelamento do débito implica em renúncia do direito de opor embargos... A penhora de bens do pelo sistema informatizado, denomina-se penhora on line, e como já foi dito, não é uma nova espécie de penhora

A ação de adjudicação compulsória, classificada como ação de execução em sentido lato, não se limita a condenar, dispensando execução típica posterior... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, busca-se a comprovação da propriedade/posse do imóvel objeto de penhora, por meio de embargos de terceiro opostos por adquirente de direitos hereditários sobre imóvel... decidiu que "[a] prejudicialidade do processo falimentar para a satisfação do crédito tributário não implica a ausência de interesse processual no pedido de habilitação do crédito tributário ou na penhora