Prazo de Ajuizamento de Ação de Indenização em Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de um ano o prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada... Além disso, argumentou que a matéria é objeto de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê, igualmente, o prazo de um ano para ação do segurador haver indenização por perda de carga transportada... Assim, o ministro ressaltou que, diante dos fatos verificados no recurso, a perda da carga se deu em 23/2/2005 e, considerando-se a data de ajuizamento da ação, em 11/2006, é possível afirmar a prescrição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de um ano o prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada... Além disso, argumentou que a matéria é objeto de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê, igualmente, o prazo de um ano para ação do segurador haver indenização por perda de carga transportada... os prazos prescricionais em relação ao código de 1916

O relator assinalou que, segundo o entendimento do TST, o ajuizamento tardio da ação não exclui o direito ao recebimento da indenização substitutiva, desde que não tenha transcorrido o prazo prescricional... Em 18/5/2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego... “A ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional”, afirmou, destacando que a estabilidade é direito assegurado na Constituição da República

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de um ano o prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada... Além disso, argumentou que a matéria é objeto de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê, igualmente, o prazo de um ano para ação do segurador haver indenização por perda de carga transportada... Assim, o ministro ressaltou que, diante dos fatos verificados no recurso, a perda da carga se deu em 23/2/2005 e, considerando-se a data de ajuizamento da ação, em 11/2006, é possível afirmar a prescrição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de um ano o prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seguradora, no caso da deterioração de carga perecível destinada... Além disso, argumentou que a matéria é objeto de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê, igualmente, o prazo de um ano para ação do segurador haver indenização por perda de carga transportada... Assim, o ministro ressaltou que, diante dos fatos verificados no recurso, a perda da carga se deu em 23/2/2005 e, considerando-se a data de ajuizamento da ação, em 11/2006, é possível afirmar a prescrição

acidente ocorrido em 2007; a ação de indenização foi ajuizada em 2010... para aferição do valor da indenização, desde que proposta a ação dentro do prazo prescricional de três anos... Villas Bôas Cueva explicou que a redução do montante indenizatório em virtude do intervalo entre o fato danoso e o ajuizamento da ação só se justificava na vigência do regramento normativo anterior em

O relator assinalou que, segundo o entendimento do TST, o ajuizamento tardio da ação não exclui o direito ao recebimento da indenização substitutiva, desde que não tenha transcorrido o prazo prescricional... Entrar com ação de indenização por demissão em período de estabilidade acidentária depois do fim do período de seis meses de garantia do emprego não representa abuso de direito nem renúncia tácita... Em maio de 2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego

na ação de indenização, é a data da ciência inequívoca da doença... Nesse caso, é possível ajuizar uma nova ação, com início da contagem do prazo prescricional a partir da ciência inequívoca da doença, “ainda que a rescisão contratual tenha ocorrido vários anos antes”... não é cabível o argumento de ofensa aos artigos 11 da CLT e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal , que tratam da prescrição trabalhista, pois a afronta ao direito ocorreu quase 37 anos antes do ajuizamento

O relator assinalou que, segundo o entendimento do TST, o ajuizamento tardio da ação não exclui o direito ao recebimento da indenização substitutiva, desde que não tenha transcorrido o prazo prescricional... Em 18/5/2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego... “A ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional”, afirmou, destacando que a estabilidade é direito assegurado na Constituição da República

O relator assinalou que, segundo o entendimento do TST, o ajuizamento tardio da ação não exclui o direito ao recebimento da indenização substitutiva, desde que não tenha transcorrido o prazo prescricional... Em 18/5/2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego... “A ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional”, afirmou, destacando que a estabilidade é direito assegurado na Constituição da República