Prejuízo da Denunciação da Lide em Notícias

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  • STJ: denunciação a lide não gera suspensão automática de prazos processuais

    Notícias22/06/2018Correio Forense
    Dilatação de prazos A apresentação do pedido de denunciação da lide no último dia do prazo para a resposta não pode, na visão do relator, ser usado para dilatar os prazos processuais... O sindicato questionou o entendimento do tribunal de segunda instância de que a contestação e a denunciação da lide devem ser interpostas no mesmo prazo da resposta, sob pena de preclusão... “No caso em apreço, o pedido de denunciação da lide foi formalizado pela parte ré, ora recorrente, em 19/12/2014, último dia de prazo para resposta, e foi indeferido por decisão disponibilizada em 12/2
  • Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

    Notícias17/05/2017Carta Forense
    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício... A relatora, entretanto, lembrou que o indeferimento do pedido de denunciação da lide não compromete eventual direito de regresso, ou seja, não impede a propositura de ação autônoma contra os denunciados... Segundo ela, a denunciação da lide não é cabível quando se busca apenas transferir a responsabilidade pelo evento danoso aos denunciados, pois é preciso que esteja configurada a obrigação legal ou contratual
  • Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

    Notícias15/05/2017Âmbito Jurídico
    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício... A relatora, entretanto, lembrou que o indeferimento do pedido de denunciação da lide não compromete eventual direito de regresso, ou seja, não impede a propositura de ação autônoma contra os denunciados... Segundo ela, a denunciação da lide não é cabível quando se busca apenas transferir a responsabilidade pelo evento danoso aos denunciados, pois é preciso que esteja configurada a obrigação legal ou contratual
  • STJ: Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

    Notícias15/05/2017Correio Forense
    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício... A relatora, entretanto, lembrou que o indeferimento do pedido de denunciação da lide não compromete eventual direito de regresso, ou seja, não impede a propositura de ação autônoma contra os denunciados... Segundo ela, a denunciação da lide não é cabível quando se busca apenas transferir a responsabilidade pelo evento danoso aos denunciados, pois é preciso que esteja configurada a obrigação legal ou contratual
  • Denunciação à lide gera demora injustificável na solução da demanda

    Notícias06/08/2012COAD
    Denunciação à lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação à lide nas ações indenizatórias ajuizadas com... No recurso ao STJ, a Embratel sustentou que é apenas prestadora de serviço, e não comerciante ou fornecedora de produtos, sendo, portanto, cabível a denunciação à lide da Brasil Telecom
  • Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

    Notícias24/02/2014Carta Forense
    Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal... A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... Fato novo O juízo de primeiro grau não aceitou o pedido de denunciação da lide e o entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
  • STJ amplia proibição de denunciação da lide em ações de consumidor

    Notícias07/08/2012Consultor Jurídico
    O Superior Tribunal de Justiça ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor , que proíbe denunciação da lide o chamamento de outra pessoa para responder à ação nas ações indenizatórias... No recurso ao STJ, a Embratel sustentou que é apenas prestadora de serviço, e não comerciante ou fornecedora de produtos, sendo, portanto, cabível a denunciação da lide à Brasil Telecom... Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação da lide à Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo
  • Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

    Notícias27/02/2014Defensoria Pública do Piauí
    Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal... A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... Fato novo O juízo de primeiro grau não aceitou o pedido de denunciação da lide e o entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
  • Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

    Notícias24/02/2014Correio Forense
    Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal... A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... Fato novo O juízo de primeiro grau não aceitou o pedido de denunciação da lide e o entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
  • Ampliada proibição de denunciação da lide em ações de indenização propostas por consumidor

    Notícias07/08/2012Academia Brasileira de Direito
    Denunciação da lide é o chamamento de outra pessoa para responder à ação... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que proíbe a denunciação da lide nas ações indenizatórias ajuizadas com... No recurso ao STJ, a Embratel sustentou que é apenas prestadora de serviço, e não comerciante ou fornecedora de produtos, sendo, portanto, cabível a denunciação da lide à Brasil Telecom
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