Denunciação da Lide em Notícias

O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar... A ausência de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio de via autônoma."

Atualmente, a denunciação da lide não é mais uma obrigatoriedade, como constava no Código de Processo Civil de 1973... Gasoduto Outro exemplo da interpretação do STJ sobre a denunciação da lide nas relações de consumo é dado pelo Ag 1.333.671... Sanseverino analisou as razões para modificar o posicionamento do colegiado, ampliando as situações nas quais a denunciação da lide deve ser evitada

A sociedade empresária ré, operadora de pacotes de viagens de turismo, pretendia fazer a denunciação da lide da proprietária do ônibus... A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta... NOTAS DA REDAÇAO A denunciação da lide é "a ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal (Sanches, RP 34/50)" , prevista no art. 70 do Código de Processo

Denunciação da Lide Tecidas as considerações pertinentes acerca da Ação de Regresso, passa-se a analisar algumas peculiaridades do instituto da Denunciação da Lide... Divergências doutrinárias acerca da denunciação da lide Tecidas as considerações relevantes dos aludidos institutos, registre-se o posicionamento doutrinário frente à temática da denunciação da lide nas... De maneira diversa, há quem sustente a tese de não cabimento de denunciação da lide

referentes à denunciação da lide... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o óbice da intempestividade na denunciação da lide a uma seguradora e determinou que o processo retorne ao tribunal de origem... Nancy Andrighi afirmou que, se a seguradora reconhece sua condição de garante, o mérito da denunciação da lide já estaria solucionado, não se devendo exigir o ajuizamento de uma ação autônoma de regresso

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra (ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício... A relatora, entretanto, lembrou que o indeferimento do pedido de denunciação da lide não compromete eventual direito de regresso, ou seja, não impede a propositura de ação autônoma contra os denunciados... Segundo ela, a denunciação da lide não é cabível quando se busca apenas transferir a responsabilidade pelo evento danoso aos denunciados, pois é preciso que esteja configurada a obrigação legal ou contratual

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra (ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício... A relatora, entretanto, lembrou que o indeferimento do pedido de denunciação da lide não compromete eventual direito de regresso, ou seja, não impede a propositura de ação autônoma contra os denunciados... Segundo ela, a denunciação da lide não é cabível quando se busca apenas transferir a responsabilidade pelo evento danoso aos denunciados, pois é preciso que esteja configurada a obrigação legal ou contratual

Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal... A CEF, ao contestar a ação, requereu a denunciação da lide à sociedade de advocacia responsável pelo processamento da execução contra o avalista... Fato novo O juízo de primeiro grau não aceitou o pedido de denunciação da lide e o entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de denunciação da lide (chamamento ao processo) ao município de Serra (ES) e à oficiala do Cartório do 1º Ofício... A relatora, entretanto, lembrou que o indeferimento do pedido de denunciação da lide não compromete eventual direito de regresso, ou seja, não impede a propositura de ação autônoma contra os denunciados... Segundo ela, a denunciação da lide não é cabível quando se busca apenas transferir a responsabilidade pelo evento danoso aos denunciados, pois é preciso que esteja configurada a obrigação legal ou contratual

O Superior Tribunal de Justiça ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor , que proíbe denunciação da lide o chamamento de outra pessoa para responder à ação nas ações indenizatórias... No recurso ao STJ, a Embratel sustentou que é apenas prestadora de serviço, e não comerciante ou fornecedora de produtos, sendo, portanto, cabível a denunciação da lide à Brasil Telecom... Interpretando o artigo 88 do CDC , a corte paulista entendeu que não era cabível a denunciação da lide à Brasil Telecom, pois o instituto não seria admitido nas ações sobre relação de consumo