Preparo. Ação Rescisória em Notícias

Diante disso, ingressou com ação rescisória, que acabou sendo negada pelo TRT... O relator salientou que esse procedimento é sabidamente inviável em ação rescisória devido à Súmula nº 410/TST, segundo a qual a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e... Para o ministro, a ação rescisória não se presta para a correção da justiça ou injustiça da decisão

Diante disso, ingressou com ação rescisória, que acabou sendo negada pelo TRT... O relator salientou que esse procedimento é sabidamente inviável em ação rescisória devido à Súmula nº 410/TST, segundo a qual “a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos... Para o ministro, a ação rescisória não se presta para a correção da justiça ou injustiça da decisão

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... (Alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula nº 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória... (alterada em decorrência do CPC de 2015) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada... Súmula 398 O verbete foi alterado para adequação ao Código de Processo Civil de 2015 , passando a ter a seguinte redação: SÚMULA 398 AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA

Também faltavam instalações sanitárias, obrigando o grupo a fazer as necessidades fisiológicas no mato, e um local adequado para o preparo e consumo de alimentos... Os empregadores identificados como responsáveis diretos pela exploração das atividades dos trabalhadores resgatados foram notificados e quitaram as verbas salariais e rescisórias dos empregados resgatados... Ação fiscal de auditores-fiscais do Trabalho, entre 27 de outubro e 7 de novembro, resultou no resgate de 14 pessoas de condições análogas ao trabalho escravo

Conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a ação teve início em 8 de outubro e prossegue até esta sexta-feira... Com a função de catar raízes em uma área preparada para o plantio de soja, os trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona sem instalações sanitárias e áreas apropriadas para o preparo, o consumo... acordo com o coordenador da operação, o auditor-fiscal do Trabalho André Dourado, o empregador reconheceu os vínculos empregatícios dos trabalhadores afastados pela fiscalização e pagou as verbas rescisórias

As instalações sanitárias eram improvisadas e não havia local adequado para o preparo e consumo das refeições... Após a ação da fiscalização, os contratos de trabalho foram formalizados, com anotação dos registros nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e emissão dos Termos de Rescisão... Os trabalhadores resgatados receberam o pagamento pelo empregador das verbas rescisórias perante os auditores-fiscais do Trabalho, no valor total de R$ 23.621,79, com o correspondente recolhimento de Fundo