Prerrogativas Profissionais dos Advogados em Notícias

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  • CCJ da Câmara aprova projeto de lei que criminaliza violação às prerrogativas profissionais do advogado

    Notícias05/12/2017OAB - Seccional São Paulo
    do senador Cássio Cunha Lima, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais... O respeito às prerrogativas do advogado teve mais um avanço nesta terça-feira (05/12) com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL nº 8.347/2017), de autoria... profissionais reforça a concepção de que lutamos pela ampla e irrestrita defesa do cidadão”
  • OAB Paraná irá acompanhar caso de violação das prerrogativas profissionais de advogado

    Notícias25/02/2013OAB - Paraná
    além da violação das prerrogativas do advogado, explicou Carvalho... O desrespeito às prerrogativas do advogado é equivalente a cometer um crime contra os mais básicos direitos do cidadão... A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB Paraná recebeu nesta segunda-feira (25) pedido de providências do advogado Elias Mattar Assad, que foi impedido de ter acesso aos autos de um processo
  • OAB solicita a inclusão da matéria “Prerrogativas Profissionais do Advogado” nos concursos para juízes

    Notícias18/03/2014OAB - Pará
    OAB solicita a inclusão da matéria “Prerrogativas Profissionais do Advogado” nos concursos para juízes O pedido foi feito hoje, 18, por meio de ofício da OAB encaminhado à desembargadora Luzia Nadja, presidente... Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, a justificativa da inclusão é que “apesar da inquestionável importância, a matéria das prerrogativas profissionais dos advogados não vem recebendo a... Nele a OAB solicita a inclusão da matéria “Prerrogativas Profissionais do Advogado” no conteúdo programático do edital para concursos públicos de juiz e servidores deste Tribunal, cuja instituição responsável
  • OAB/SC e Acrimesc unem-se em prol dos direitos e prerrogativas profissionais dos advogados

    Notícias22/10/2008OAB - Seccional Santa Catarina
    A OAB e a Acrimesc colocam-se à disposição para atuar em prol dos advogados de outras regiões que possuem relatos de situações de desrespeito às prerrogativas profissionais em unidade prisionais, e para... Segundo Borba, o desrespeito às prerrogativas profissionais, que afetam diretamente o direito à defesa dos cidadãos, é inaceitável e deve ser respeitado por todas as autoridades que compõem o sistema carcerário... Os presidentes da OAB/SC, Paulo de Borba; e da Acrimesc, Valdir Mendes, juntamente com outros advogados que atuam na área criminal, manifestaram irresignação às dificuldades enfrentadas junto às unidades
  • Portaria recomenda que servidores do Fórum de Vila Velha respeitem as prerrogativas profissionais dos advogados

    Notícias17/10/2012OAB - Seccional do Espírito Santo
    O livro permanecerá à disposição de qualquer cidadão, advogado, defensor público, promotor de justiça ou qualquer profissional da área jurídica, na Secretaria do Juízo... ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado... O diretor do Fórum de Vila Velha, o juiz Carlos Magno Moulin Lima, publicou a Portaria nº 36/12 por meio da qual recomenda que os servidores da Comarca observem os direitos garantidos aos advogados pela
  • OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

    O projeto que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais dos advogados (PL 5.762/05) foi aprovado nesta quarta-feira (12/3) , por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania... “Lancei a proposta da criminalização às violações das prerrogativas profissionais durante a Reunião Nacional de Presidentes de Seccionais, realizada pelo Conselho Federal da OAB, em março de 2004, tendo... deputado Marcelo Ortiz, relator do projeto, para participar da próxima reunião do Conselho Seccional , na segunda-feira (17/3) para que possamos prestar uma homenagem àquele que na sua formação também é advogado
  • Lamachia critica corporativismo de entidades contrárias ao PL que criminaliza as violações às prerrogativas profissionais dos advogados

    Notícias08/07/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    O tema será debatido em sessão aberta da CCJ do Senado nesta quinta-feira (09) e contará com a presença do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS (CDAP)... dos advogados, feito por representantes de associações de membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal junto a CCJ do Senado na última semana... sobrepor aos interesses da sociedade, afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, nesta quarta-feira (09), referindo-se ao pedido de rejeição do PL que torna crime a violação aos direitos e prerrogativas
  • Lamachia critica corporativismo de entidades contrárias ao PL que criminaliza as violações às prerrogativas profissionais dos advogados

    Notícias08/07/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    O tema será debatido em sessão aberta da CCJ do Senado nesta quinta-feira (09) e contará com a presença do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS (CDAP)... dos advogados, feito por representantes de associações de membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal junto a CCJ do Senado na última semana... pode se sobrepor à cidadania", afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, nesta quarta-feira (09), referindo-se ao pedido de rejeição do PL que torna crime a violação aos direitos e prerrogativas
  • OAB lança campanha "Prerrogativa é lei, violar é crime"

    Notícias11/04/2022Alexandre Santos
    As peças vão destacar, por exemplo, da importância da inviolabilidade dos locais de trabalho, do respeito ao sigilo profissional, dos casos de abuso de autoridade, do atendimento nos fóruns, das prerrogativas... essa conexão, essa certeza de que o advogado é bem representado pela Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti... "O trabalho desenvolvido pelo advogado é fundamental para a cidadania e para a sociedade. O Conselho Federal estará junto e presente na advocacia em todo o país
  • Prerrogativas não são privilégios, mas garantias”, afirma Sergio Leonardo

    Notícias23/11/2021Cristiane Miranda Malheiros
    Estamos propondo a criação da Escola de Prerrogativas para que a advocacia conheça, saiba exigir o respeito e reagir diante da violação das prerrogativas profissionais”, diz Sergio Leonardo... Entre as propostas da chapa, Sergio Leonardo defende uma reestruturação do sistema, mais profissionalizado, descentralizado e regionalizado de defesa das prerrogativas profissionais... E quais são essas prerrogativas que garantem aos advogados mais autonomia e mais independência no exercício de sua profissão
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