“Prerrogativas não são privilégios, mas garantias”, afirma Sergio Leonardo

Só se garante isso com as prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, nos artigos 6º e 7º. As prerrogativas são um dos pilares do Plano de Gestão apresentado pela Chapa 33 ReNOVA OAB, que tem à frente o advogado Sergio Leonardo, candidato à Presidência da entidade.

Entre as propostas da chapa, Sergio Leonardo defende uma reestruturação do sistema, mais profissionalizado, descentralizado e regionalizado de defesa das prerrogativas profissionais. “Importante também é a retomada do uso diligente e célere do instituto do desagravo público. Estamos propondo a criação da Escola de Prerrogativas para que a advocacia conheça, saiba exigir o respeito e reagir diante da violação das prerrogativas profissionais”, diz Sergio Leonardo.

E quais são essas prerrogativas que garantem aos advogados mais autonomia e mais independência no exercício de sua profissão? De acordo com o Estatuto da Advocacia, são assegurados ao profissional a inviolabilidade de documentos e arquivos; a comunicação com o cliente em qualquer situação; o livre acesso a espaços; a prisão em flagrante (em caso de crime inafiançável); o exercício amplo de defesa e a acessibilidade aos processos.

Para Sergio Leonardo é necessário a realização de campanhas para a conscientização da sociedade, em relação à importância do respeito às prerrogativas da advocacia. “Prerrogativas não são privilégios, mas garantias mínimas para que a profissão seja exercida com dignidade e independência e possa cumprir sua função como voz do cidadão, perante o sistema de justiça. Somos favoráveis ao envolvimento direto da presidência da nossa entidade de classe na defesa das prerrogativas, assumindo as tribunas em favor dos colegas”, ressalta Sérgio Leonardo.

O candidato à Presidência da OAB Minas acrescenta ainda que é preciso fomentar a criação e instalação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas em todas as subseções da Ordem. “O trabalho de um advogado vai muito além da elaboração de peças jurídicas; de realizar audiências ou de administrar um escritório. A advocacia também tem em seu DNA uma função social, pois exerce um papel importante na defesa dos direitos de qualquer cidadão”, observa.

A criação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, em todas as subseções, tem como objetivo a qualificação de seus membros para darem suporte e apoio adequados, aos delegados de prerrogativas que precisam ser contratados. “Defendemos que em todos os cursos de formação das outras carreiras jurídicas seja incluída, de forma definitiva, uma matéria sobre Prerrogativas da Advocacia a ser ministrada por advogadas e advogados indicados pela Ordem”, afirma Sergio Leonardo.

Com eleições previstas para o próximo dia 27 de novembro, a Seccional OAB Minas escolherá, pela primeira vez, seu novo presidente com o uso das urnas eletrônicas. Sergio Leonardo concorre à Presidência da Ordem, com a Chapa 33 ReNOVA OAB.

Entre suas bandeiras, Sergio Leonardo defende uma maior transparência na entidade; um olhar diferenciado para a jovem advocacia; mais autonomia às subseções do interior; a defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas; mais inclusão e uma maior diversidade de ideias.

O advogado já foi professor de Direito Penal e Processo Penal da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; diretor Secretário-Geral Adjunto da OAB/MG. É associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (BCCrim), do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ICP e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).