10 áreas do direito que estão em alta no Brasil atualmente
Nesta área, há três princípios expressos no Código Civil : Socialidade - valores coletivos devem ser sempre favorecidos em detrimento dos valores individuais; Eticidade - a aplicação da lei deve levar... Além disso, a área também estabelece as penas que serão arbitradas aos agentes infratores, respeitando sempre os princípios constitucionais. 10- Direito administrativo Este é o ramo do direito público... Nesta área, há cinco princípios expressos na Constituição Federal : Legalidade – está ligado a obediência da lei; Impessoalidade – está ligado ao interesse público, não próprio; Moralidade – diz respeito