Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

Assim, fica suplantada a Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça que apregoa: "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo"... Resta perguntar: mas que efeitos haveriam de se reconhecer caso o excesso prazal venha a ocorrer após o término da instrução criminal... Daí afirmar, segundo lição de Fernando da Costa Tourinho Filho (1997, p. 487): "Já vimos que a prisão preventiva é medida excepcional e, por isso mesmo, decretável em casos de extrema necessidade

Em março de 2004, a medida foi revogada pelo juízo competente, por excesso de prazo na formação da culpa... Para ele, “a alegação do término da instrução criminal torna desnecessária a prisão preventiva, em face da pacífica jurisprudência da corte neste sentido.”... De acordo com os autos, a prisão preventiva de Pereira foi decretada em outubro de 2003, fundamentada na conveniência da instrução criminal e na garantia da ordem pública

Embora sejam menos gravosas se comparadas à prisão preventiva e não tenham prazo determinado em lei, tais cautelares também se orientam pelo princípio da provisoriedade e devem perdurar por prazo razoável... Colhe-se dos autos que o Ministério Público de Minas Gerais requereu a prisão preventiva do recorrente e de coinvestigados, em razão de supostos indícios de formação de cartel nos postos de combustíveis... EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE QUASE 3 ANOS. FUNDAMENTAÇÃO SUPERADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1

de prazo da prisão preventiva... Na sessão de julgamento realizada na tarde desta terça-feira (16), foi confirmada por todo plenário a medida liminar e revogada a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado... “O paciente narrou os fatos de forma diversa da estabelecida no APF e demais depoimentos, devendo a instrução criminal apurar a veracidade dos acontecimentos e analisar as circunstâncias nas quais se deram

de inocência e excesso de prazo na formação da culpa... Novo pedido foi interposto, e na ocasião o juiz federal plantonista da Seção Judiciária do Pará acolheu o pedido e revogou a prisão preventiva por entender que os requisitos para a sua manutenção não se... Consta dos autos que o denunciado teve a prisão preventiva decretada na investigação criminal instaurada no município de Paragominas/PA para apurar esquema de corrupção envolvendo policiais rodoviários

de inocência e excesso de prazo na formação da culpa... Novo pedido foi interposto, e na ocasião o juiz federal plantonista da Seção Judiciária do Pará acolheu o pedido e revogou a prisão preventiva por entender que os requisitos para a sua manutenção não se... Consta dos autos que o denunciado teve a prisão preventiva decretada na investigação criminal instaurada no município de Paragominas/PA para apurar esquema de corrupção envolvendo policiais rodoviários

revogada sua prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura... preventiva por excesso de prazo... O Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói fundamentou o decreto de prisão preventiva contra o acusado com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal

Aduz excesso de prazo na formação da culpa... Ainda segundo o relator, “não deve ser revogada a prisão preventiva daquele que é acusado de tentativa de latrocínio e corrupção de menores, quando bem fundamentada a sentença, a qual evidencia a gravidade... sido muito bem fundamentada, pois a custódia cautelar baseou-se em elementos concretos, os quais demonstram que a liberdade do paciente vulnera a ordem pública, bem como ameaça a regular instrução criminal

de inocência e excesso de prazo na formação da culpa... Novo pedido foi interposto, e na ocasião o juiz federal plantonista da Seção Judiciária do Pará acolheu o pedido e revogou a prisão preventiva por entender que os requisitos para a sua manutenção não se... Consta dos autos que o denunciado teve a prisão preventiva decretada na investigação criminal instaurada no município de Paragominas/PA para apurar esquema de corrupção envolvendo policiais rodoviários

revogada sua prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura... preventiva por excesso de prazo... O Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói fundamentou o decreto de prisão preventiva contra o acusado com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal