Processo de Execução em Notícias

"Até então, não se cogitava, ao menos no plano normativo, da possibilidade de oferecimento do seguro-garantia em sede de processo judicial... Execução fiscal A jurisprudência também é firme no sentido de não admitir o uso do seguro-garantia judicial como caução na execução fiscal, por ausência de norma legal disciplinadora do instituto... Para o ministro, esse diploma legal é a norma especial que regula o processo executivo fiscal, sendo inadmissível o uso do seguro-garantia sem que nele esteja previsto

Alguns processos de 2011 também já foram analisados... De acordo com o Juízo Auxiliar de Execução do TRT20, os cálculos estão sendo atualizados e os débitos trabalhistas serão pagos integralmente, sem o desconto de 15% inicialmente previsto no acordo, já que... Ex-funcionários do Grupo Bomfim com processos ajuizados em 2010 e alguns com tramitação preferencial em virtude de doença grave e idade igual ou superior a 60 anos, definidas na Lei n.º 12.008 /2009

de execução fiscal... PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Programação Abertura 14:00h / 14:30h Apresentação da pesquisa 14:30h / 15:10h Comentários de dois juízes e dois diretores de vara que recepcionaram a equipe... O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA), realizam seminário sobre o custo, para a União, dos processos

Segundo a Justiça em Números, 58% dos processos pendentes estão em fase de execução... de processos... próxima terça-feira (16/8), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução

PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de execução, podemos dizer que o Novo CPC organiza de forma mais adequada o processo de execução de títulos extrajudiciais e a fase de cumprimento de sentença... Certamente, evitará discussões processuais acerca da alienação judicial nos processos de execução. AÇÃO MONITÓRIA Também há mudanças significativas... O mesmo ocorrerá se os embargos não forem opostos e isso gerar trabalho para o advogado do credor em busca de bens e constrição patrimonial no processo de execução

A PGE, por meio da 1ª Procuradoria Regional, com sede em Pelotas, assegurou em 10 de fevereiro vitória em primeiro grau com a anulação de processo de execução, que já contava com a RPV expedida no valor... Já na fase de execução, em peça elaborada pela Dra... A Justiça acolheu as alegações do Estado e anulou o processo desde o conhecimento, inclusive a multa e a RPV já expedida, e determinou o encaminhamento do processo para reexame necessário

Ficam as perguntas para Magistrados que cuidam de processos de execução e recuperação judicial: a) O que ganha o credor com a penhora de um carro que, quando leiloado, estará inutilizável e com débitos... Introdução Falemos em primeiro lugar do artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil... dos Meios Executivos, visto que penhorar um bem que não será - efetivamente - usado pelo credor, tampouco servirá para reduzir o débito deste e, em simultâneo, o Princípio da Menor Onerosidade da Execução

Ao dar provimento ao REsp 1.691.748 , o relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que o seguro-garantia judicial harmoniza o princípio da máxima eficácia da execução para o credor com o princípio da... “Até então, não se cogitava, ao menos no plano normativo, da possibilidade de oferecimento do seguro-garantia em sede de processo judicial... A magistrada lembrou que a hipótese foi incorporada ao Código de Processo Civil de 1973, que estabeleceu a possibilidade de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, desde

no contexto de um “processo sincrético... Processos relacionados: 0024026-80.2016.8.07.0018... A Lei n. 11.232 /05 alterou essas definições com o objetivo de adequá-las à extinção completa do processo autônomo de execução de título judicial, e sua substituição pela “fase” de cumprimento de sentença

Esse foi um momento muito oportuno para se discutir o processo de execução, uma vez que conclui-se hoje em todo o Brasil, a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Segundo Dr... O Módulo 4 do curso abordou o “Processo de Execução” e teve como facilitador o juiz do trabalho Antônio Francisco de Andrade... da execução”, explicou o juiz do trabalho