Propaganda à Criança em Notícias

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  • Projeto de lei altera conceito de bebida alcoólica para restringir propaganda

    Notícias07/05/2019Senado
    As bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac serão consideradas alcoólicas para terem suas propagandas restritas... Assim, a exibição de propagandas desses produtos passa a ser restrita entre às 21h às 6h. O projeto recebeu na CAS voto favorável do relator Carlos Viana (PSD-MG)... A comissão, que já foi prorrogada duas vezes, debate diversos temas relacionados às crianças e aos jovens, entre eles bullying, depressão, automutilação, pedofilia, agressões sexuais e consumo de drogas
  • Habib’s é multado em mais de R$ 2 milhões por propaganda abusiva

    Notícias17/08/2018Davi D'lírio
    A rede de alimentos, por sua vez, argumentou que a campanha possibilita interação entre os pais e crianças durante a leitura das obras e que ela foi devidamente submetida à análise do CONAR, tendo sido... Confira a propaganda: Processo: 1015328-03.2014.8.26.0053 Veja a íntegra da decisão... A propaganda consistia na venda de alimentos acompanhados de brindes colecionáveis, ora brinquedo e livro, e foi promovida em vários mecanismos, sendo um deles em vídeo
  • Reduzir exposição de crianças à propaganda de bebidas

    O deputado Gilson de Souza (DEM) apresentou à Casa o Projeto de Lei 1.229/2011, que tem por objetivo, proibir a exposição de crianças e adolescentes a propagandas que promovam bebidas alcoólicas... "A exposição de crianças e adolescentes às propagandas de bebidas alcoólicas deve ser restringida, com o objetivo de contribuir na sua formação até que atinjam a maioridade", diz o deputado... que as crianças e jovens podem desenvolver ao longo de suas vidas
  • TRE-SP suspende propaganda que mostra candidata atirando em assaltante

    Notícias06/09/2018Consultor Jurídico
    "Além da impertinência em relação à idade daqueles que compõem o segmento de crianças e adolescentes, a propaganda eleitoral impugnada ainda promove em todos os telespectadores a incitação de atentado... É proibida a veiculação de propaganda eleitoral que incite a violência... Caso a candidata não deixe de veicular a propaganda denunciada, estará sujeita a multa de R$ 5 mil por cada exibição
  • TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra propaganda eleitoral de Alckmin

    Notícias19/09/2018Consultor Jurídico
    Irregular Outra propaganda da campanha de Alckmin contestada por Bolsonaro foi a que mostra um projétil de arma de fogo atingindo vários objetos até alcançar uma criança, com os dizeres “Não é na bala... Isso porque a propaganda impugnada expõe acontecimento amplamente divulgado pela mídia nacional... A propaganda questionada mostra um vídeo no qual Bolsonaro xinga e ofende uma repórter e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)
  • SBT é condenado em R$ 700 mil por propagandas camufladas em novela infantil

    Notícias27/07/2018Consultor Jurídico
    A propaganda disfarçada em programas infantis é proibida e alegar que são os pais que decidem a compra é uma afirmação “despida de mínima seriedade”... O Procon entrou com ação contra a emissora alegando que a novela fazia propaganda de sabonete, alimentos, assinatura de TV a cabo e itens de vestuário sem ser no horário do comercial... Além disso, ressaltou que as crianças não decidem as compras e que essas decisões são dos pais
  • Juíza fala ao TJSC na TV sobre leis que disciplinam propaganda voltada para crianças

    Notícias19/12/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Neste contexto, abordará desde o papel da família e da sociedade na proteção contra propagandas abusivas até os impactos que desvios legais podem causar na formação da personalidade das crianças... A magistrada irá delinear nesta entrevista o que existe em termos de legislação para regulamentar a publicidade destinada a crianças e adolescentes
  • MPE abre inquérito contra youtuber mirim por propaganda abusiva

    Notícias08/01/2019Questões Inteligentes Oab
    Propaganda Para o MPE, a estratégia da fabricante serviria para estimular o consumo por parte das crianças, grupo considerado vulnerável... Para a promotoria, eles estariam sendo usados por empresas para driblar a lei e fazer propaganda infantil abusiva... Também exibem material escolar, falam de novidades no cinema ou programas na TV – segundo o MPE, formas disfarçadas e ilegais de propaganda
  • CAS vai debater projetos que restringem propaganda de bebidas alcoólicas

    Notícias19/02/2020Senado
    Além disso, a propaganda dessas bebidas só poderá ser feita nos pontos de venda, com diversas restrições para que não incentivem o abuso e o consumo por crianças e adolescentes, por exemplo... Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu nesta quarta-feira (19) debater, em audiência pública, três projetos em tramitação na comissão (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015) que restringem as propagandas... As propostas também propõem a criação do Dia Nacional de Prevenção ao Alcoolismo e às Drogas e a publicação de alertas nos rótulos ou embalagens. — O principal intuito é restringir propaganda desses produtos
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