Protesto de Débitos em Cartório em Notícias

O objetivo da parceria com os cartórios de protestos de todo o Estado é permitir o protesto dos débitos trabalhista não pagos... Como os cartórios têm convênio com o Serasa, também nele os débitos ficaram gravados... Em reunião realizada na Presidência do Tribunal, representantes dos cartórios de protesto de títulos trataram com a Administração de parceria que permitirá a Justiça do Trabalho encaminhar para protesto

As informações constituirão a Certidão de Dívida Ativa que será protestada no cartório mais próximo do endereço do contribuinte inadimplente... Após o termo de cooperação com o Instituto, a Receita Estadual comunicará à Central de Remessa de Arquivos (CRA) o nome da empresa ou contribuinte e o montante do débito com o Fisco... A Receita Estadual pretende, em 2016, levar a protesto cerca de 10,7 mil empresas e 2,5 mil pessoas físicas

Nas cidades em que houver mais de um cartório dessa modalidade, o protesto deve ser feito no cartório de registro de distribuição... Ao protestar a sentença transitada em julgado, o credor indica o valor da dívida e o cartório notifica o devedor para que ele quite o débito em até três dias... Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos de identificação e o título a ser protestado

O texto também prevê que os cartórios de protesto estão autorizados a conceder parcelamento de emolumentos e demais acréscimos legais aos interessados, através de cartão de débito ou de crédito, desde... Na prática, ela permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional, levem seus títulos aos cartórios e protestem gratuitamente... Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas

Já o Provimento 97/2020 autoriza a utilização de meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para o envio de intimações pelos cartórios de protesto de todo... cobradas para remunerar o custo de serviços prestados por órgãos de registro), acréscimos legais, dívidas e demais despesas cartorárias por meios eletrônicos, entre os quais boleto bancário, cartão de débito... O objetivo é resguardar a saúde das equipes dos cartórios, evitando exposição desnecessária

Se após as diversas tentativas de equacionar o débito ou mesmo da impossibilidade de localizar o devedor, será feita a publicação do edital e o protesto do devedor, finalizou... de protesto... Nelma Sarney ainda afirmou que com a implantação da proposta ainda haverá a possibilidade de realizar a conciliação no cartório, antes da efetivação do protesto

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que três cobranças judiciais em favor de autarquias públicas federais transcorressem normalmente sem a necessidade de protesto da dívida em cartório... Nas três ações, os magistrados de primeira instância determinaram a obrigatoriedade de protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) em cartório, sob a justificativa de que poderia haver... Os procuradores federais salientaram que não era necessário o protesto das Certidões de Dívida Ativa em cartório, embora a Lei nº 9.492 /1997, com redação dada pela Lei nº 12.767 /2012, tenha admitido

No sistema criado pelo governo federal, os cartórios recebem os títulos de cobrança por meio eletrônico e notificam os contribuintes, que têm três dias para quitar os débitos ou parcelarem... em cartório... De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico , em junho, os cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais receberão 4,5 mil títulos para protesto e até o fim do ano todas

No sistema criado pelo governo federal, os cartórios recebem os títulos de cobrança por meio eletrônico e notificam os contribuintes, que têm três dias para quitar os débitos ou parcelarem... em cartório... De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, em junho, os cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais receberão 4,5 mil títulos para protesto e até o fim do ano todas as

técnica que vai permitir o protesto dos débitos trabalhistas não pagos... Levando-se em conta ainda que os cartórios de protesto têm convênio com o Serasa, o gravame do débitos trabalhistas será mais uma forma de forçar os devedores a fazer a quitação... O TRT de Mato Grosso e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), da entidade que congrega os cartórios de protestos, através da seção de estadual, firmaram uma termo de cooperação