Queixa-crime Rejeitada em Notícias

Por não existir indícios que permitam responsabilizar os donos de uma rádio por ofensas proferidas por um locutor, a 1ª Turma do Supremo do Tribunal Federal rejeitou queixa-crime por calúnia, difamação... Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entende haver elementos mínimos que permitam o prosseguimento da queixa-crime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. PET 5.660... O ministro observa que a Procuradoria-Geral da República, que opinou pela rejeição da queixa-crime, entende não haver sequer indícios que permitam a imputação de responsabilidade a título de instigação

Na queixa-crime, o radialista Fernando Araújo Filho afirmava que o então deputado o havia caluniado, ao acusá-lo de praticar o crime de extorsão; difamado, chamando-o de “jabazeiro”, “vigarista” e “mafioso... Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (19), queixa-crime apresentada por um jornalista contra o ex-deputado federal Cícero de Almeida (PHS-AL) pela... Contudo, afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses de prorrogação de competência do STF para o processamento da ação, tendo em vista que a queixa-crime se encontra pronta para o juízo de admissibilidade

Estando presentes os requisitos, a denúncia ou a queixa-crime são recebidas. Do contrário, podem ser rejeitadas pelo juiz... Após tal período, o direito de oferecer a queixa-crime deixa de existir diante da decadência. O ofendido pode ainda perdoar o autor ou autores do crime... A queixa-crime é a petição inicial para dar origem à ação penal privada, perante o juízo criminal, com o pedido de que o autor ou os autores do crime sejam processados e condenados

Estando presentes os requisitos, a denúncia ou a queixa-crime são recebidas. Do contrário, podem ser rejeitadas pelo juiz... CNJ Serviço: saiba a diferença entre notícia-crime, queixa-crime e denúncia Na maior parte das vezes, na esfera criminal, o interesse é público, como na investigação de crimes de homicídio, roubo e lesão... Após tal período, o direito de oferecer a queixa-crime deixa de existir diante da decadência. O ofendido pode ainda perdoar o autor ou autores do crime

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime, por injúria e difamação, formulada contra o senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ) pelo ex-jogador e atualmente... Segundo a queixa, declarações do senador em entrevista ao jornal italiano Gazzetta dello Sport , publicada em setembro de 2015, sobre os critérios de convocação de jogadores para a Seleção Brasileira teriam

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin... Nesse sentido, o ministro frisou que as declarações do senador Renan Calheiros, alvos da queixa-crime apresentada, foram feitas no encerramento dos trabalhos da audiência pública realizada pelo Senado... Por fim, disse entender que ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139, uma vez que a afirmação teria ofendido sua honra objetiva

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin... Nesse sentido, o ministro frisou que as declarações do senador Renan Calheiros, alvos da queixa-crime apresentada, foram feitas no encerramento dos trabalhos da audiência pública realizada pelo Senado... Por fim, disse entender que ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139, uma vez que a afirmação teria ofendido sua honra objetiva

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin... Nesse sentido, o ministro frisou que as declarações do senador Renan Calheiros, alvos da queixa-crime apresentada, foram feitas no encerramento dos trabalhos da audiência pública realizada pelo Senado... Por fim, disse entender que ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139, uma vez que a afirmação teria ofendido sua honra objetiva

A queixa-crime apresentada pelo coronel Roberval Ferreira França, ex-comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, contra o procurador da República Matheus Baraldi Magnani pela prática de injúria e... difamação foi rejeitada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Relator do caso, o desembargador federal Antonio Cedenho, reconheceu a ocorrência da prescrição para o crime de injúria

Dessa maneira, a queixa-crime proposta, uma ação penal privada, é ilegítima e, por isso, foi rejeitada (conforme o artigo 395 , inciso II do Código de Processo Penal )... O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, queixa-crime que a Polícia Militar do estado de São Paulo propôs contra o procurador... Acusação Na queixa proposta, o procurador Magnani foi acusado de difamar a corporação em audiência pública organizada no prédio do Ministério Público Federal, em parceria com a Defensoria Pública do estado