Razão Insuficiente Para a Aplicação do Princípio em Notícias

Equidade No caso apreciado, entretanto, Salomão entendeu pela manutenção do acórdão, por aplicação do princípio da equidade... Para o artista, seria o valor da remuneração anual prevista no contrato; para a emissora, a quantia de R$ 1 milhão poderia ser considerada insuficiente diante dos prejuízos experimentados... Latino moveu ação contra a emissora com pedido de indenização de R$ 1 milhão, em razão de o contrato para realização de programa televisivo prever esse valor como multa compensatória pela parte que viesse

Equidade No caso apreciado, entretanto, Salomão entendeu pela manutenção do acórdão, por aplicação do princípio da equidade... Para o artista, seria o valor da remuneração anual prevista no contrato; para a emissora, a quantia de R$ 1 milhão poderia ser considerada insuficiente diante dos prejuízos experimentados... Latino moveu ação contra a emissora com pedido de indenização de R$ 1 milhão, em razão de o contrato para realização de programa televisivo prever esse valor como multa compensatória pela parte que viesse

Equidade No caso apreciado, entretanto, Salomão entendeu pela manutenção do acórdão, por aplicação do princípio da equidade... Para o artista, seria o valor da remuneração anual prevista no contrato; para a emissora, a quantia de R$ 1 milhão poderia ser considerada insuficiente diante dos prejuízos experimentados... Latino moveu ação contra a emissora com pedido de indenização de R$ 1 milhão, em razão de o contrato para realização de programa televisivo prever esse valor como multa compensatória pela parte que viesse

Apoiado nessas premissas, verifico que não se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a negativa do direito de recorrer ao réu , porquanto deixaram de contextualizar... Por estes mesmos motivos, mostram-se totalmente inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão... Conforme expressa previsão legal - exteriorização do princípio da provisoriedade - contida no art. 387 , § 1º , do CPP , "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição

aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaG... . Meu site para mais textos e contato: https://www.guilhermeperlin.adv.br/ Minhas Redes Sociais: Facebook: https://www.facebook.com/profile.php... cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de continuar ali por medida protetiva decretada pela Justiça em razão... Prevalência dos princípios da dignidade humana e da igualdade Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu que a jurisprudência da corte, com base no artigo 1.319

AUMENTO NA TERCEIRA FASE EM 1/4 (UM QUARTO), EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ANALOGIA À SÚMULA N. 443 DESTA CORTE SUPERIOR. READEQUAÇÃO À FRAÇÃO MÍNIMA (1/6)... A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito mostra-se insuficiente, em razão da falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44 , III , do CP ). 7... Sustenta que o Paciente preenche os requisitos para a aplicação da causa de diminuição prevista no § 4.º do art. 33 da Lei de Drogas

Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 6... Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP... A prisão preventiva da agravada foi decretada em razão da quantidade, variedade e natureza das substâncias entorpecentes apreendidas, o que restou preservado pelo colegiado

para a condenação nos âmbitos civil e penal seja reputado idôneo à aplicação das penalidades pela prática de condutas anticoncorrenciais, ressalvada a hipótese descrita no artigo 66 do Código de Processo... O mesmo princípio, ressaltou, pode ser aplicado ao direito concorrencial... Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra decisão judicial que anulou condenação feita pela autarquia federal, em razão

A aplicação do princípio da insignificância não depende apenas da magnitude do resultado da conduta... garantir a ordem pública, a aplicação da Lei Penal e a regular instrução criminal. 6... FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. PENA REDIMENSIONADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE

A impugnação insuficiente de todos os fundamentos da decisão recorrida atrai a aplicação analógica do enunciado de Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça e acarreta o não conhecimento do recurso... Nas razões recursais a defesa não se desincumbiu do ônus de impugnar todas as razões adotadas na decisão agravada, limitando-se a reprisar os argumentos da petição inicial de habeas corpus . 4... aplicação mais gravosa de pena, devendo a pena ser mantida no mínimo legal" (fl. 3, e-doc. 70)