Reconhecimento de Firma em Contrato de Promessa de Compra e Venda em Notícias

Conforme o texto da OCPC04, há avaliação de que, nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta usados no Brasil, o mais comum é que haja transferência continuada dos riscos e benefícios... As construtoras conseguiram o apoio do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC -, e o aval da Comissão de Valores Mobiliários - CVM -, para manter o reconhecimento da receita de venda de imóveis na planta... Com base no seu negocio e nos seus contratos, a empresa tomará a decisão de qual é a melhor metodologia, diz Bezerra

de compra e venda ou por usucapião”, afirmou o ministro... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda... Para o STJ, o reconhecimento de inexigibilidade das taxas não implica a realização de novo lançamento do imposto

de compra e venda ou por usucapião, afirmou o ministro... A controvérsia surgiu diante de existência de negócio jurídico que visa à transmissão da propriedade, como os contratos de compromisso de compra e venda... Para o STJ, o reconhecimento de inexigibilidade das taxas não implica a realização de novo lançamento do imposto

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