Validade do Contrato de Compra e Venda Ainda Que Não Registrado em Notícias

Porém, na linha de raciocínio de David Rocha Koch Torres, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... "O contrato de compra e venda ajustado entre o embargante e executado carece mesmo do requisito da publicidade, vez que não há comprovação do Registro Público necessário, nos termos do art. 221 do Código... Ele apontou que a embargante não comprovou o registro do contrato de compra e venda da impressora em cartório, o que seria imprescindível

Por fim, alega que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a validade dos contratos de promessa de compra e venda não registrados, conferindo, inclusive, legitimidade para opor embargos... Nesse sentido, acrescentou o relator, “ao se manter inerte e não proceder ao registro do contrato, o apelante incorreu em risco, não servindo o seu contrato de compra e venda como documento hábil a ensejar... Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém

Porém, na linha de raciocínio do magistrado, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... É que a embargante não comprovou o registro do contrato de compra e venda em cartório, o que seria imprescindível... Por essa razão, pouco importa que o contrato de compra e venda possua cláusula de reserva de domínio nos termos do artigo 521 do Código Civil Brasileiro

Saiba mais sobre contrato de compra e venda de imóvel: Quais as desvantagens de comprar o imóvel direto com o proprietário. Qual é o prazo de arrependimento da compra de um imóvel... Diante disso, é importante que você saiba que o contrato de gaveta possui reconhecimento jurídico, porém não é a forma mais segura de se transferir a propriedade e não tem validade... Ou seja, se determinada pessoa comprou um imóvel, seja com a imobiliária ou com um particular, e esse contrato não foi levado ao Tabelionato de Notas ou ao sequer registrado no Cartório de Registro de

Por fim, alega que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a validade dos contratos de promessa de compra e venda não registrados, conferindo, inclusive, legitimidade para opor embargos... Nesse sentido, acrescentou o relator, “ao se manter inerte e não proceder ao registro do contrato, o apelante incorreu em risco, não servindo o seu contrato de compra e venda como documento hábil a ensejar... Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém

Por fim, alega que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a validade dos contratos de promessa de compra e venda não registrados, conferindo, inclusive, legitimidade para opor embargos... Nesse sentido, acrescentou o relator, “ao se manter inerte e não proceder ao registro do contrato, o apelante incorreu em risco, não servindo o seu contrato de compra e venda como documento hábil a ensejar... Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém

Por fim, alega que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a validade dos contratos de promessa de compra e venda não registrados, conferindo, inclusive, legitimidade para opor embargos... Nesse sentido, acrescentou o relator, “ao se manter inerte e não proceder ao registro do contrato, o apelante incorreu em risco, não servindo o seu contrato de compra e venda como documento hábil a ensejar... Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém

Porém, na linha de raciocínio do magistrado, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... É que a embargante não comprovou o registro do contrato de compra e venda em cartório, o que seria imprescindível... Por essa razão, pouco importa que o contrato de compra e venda possua cláusula de reserva de domínio nos termos do artigo 521 do Código Civil Brasileiro

Porém, na linha de raciocínio do magistrado, isto só se aplica se o contrato de compra e venda for devidamente registrado em cartório... É que a embargante não comprovou o registro do contrato de compra e venda em cartório, o que seria imprescindível... Por essa razão, pouco importa que o contrato de compra e venda possua cláusula de reserva de domínio nos termos do artigo 521 do Código Civil Brasileiro

O exeqüente poderá promover a penhora e a futura arrematação do imóvel cujo contrato de compra e venda foi celebrado, mas não registrado, acarretando em diversos prejuízos ao adquirente, que deverá recorrer... São várias as conseqüências provenientes da falta do registro de um contrato de compra e venda... O contrato de compra e venda de imóvel não representa, por si só, na aquisição do direito real de propriedade pelo comprador quando se tratar de bens imóveis