Recurso de Indeferimento de Liminar em Habeas Corpus em Notícias

utilizado na Justiça do Trabalho, o habeas corpus (HC)... Em recente decisao do TRT de São Paulo (2ª Região), os desembargadores da Seção de Dissídios Individuais – (SDI-4) foram unânimes ao confirmar no mérito liminar concedida em habeas corpus em 2019 para... Ele afirma que o habeas corpus é um instrumento constitucional para afastar ilegalidade, atual ou iminente, ao direito de ir e vir

A decisão foi bem recebida pelos advogados que após o indeferimento do pedido de habeas corpus no tribunal estadual, que deu origem ao habeas corpus substitutivo de recurso ordinário ao STJ, consideraram... Com este posicionamento a Eminentíssima Ministra relatora do Habeas Corpus nº 494.954 , ainda em tramite na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, liminarmente, a ordem de Habeas Corpus revogando... A ação de Habeas Corpus foi manejada pelos advogados Kaique Lima de Andrade e Bruna Jaqueline de Melo Aguiar, advogados do escritório Andrade, Aguiar e Plastina – Advogados, por entenderem que a segregação

A decisão foi bem recebida pelos advogados que após o indeferimento do pedido de habeas corpus no tribunal estadual, que deu origem ao habeas corpus substitutivo de recurso ordinário ao STJ, consideraram... Com este posicionamento a Eminentíssima Ministra relatora do Habeas Corpus nº 494.954 , ainda em tramite na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, liminarmente, a ordem de Habeas Corpus revogando... A ação de Habeas Corpus foi manejada pelos advogados Kaique Lima de Andrade e Bruna Jaqueline de Melo Aguiar, advogados do escritório Andrade, Aguiar e Plastina – Advogados, por entenderem que a segregação

Súmula 691 – De acordo com a súmula, "não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar"... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pelo não conhecimento de habeas corpus em favor de Jacob Barata Filho em ação penal referente ao crime... Para a PGR, a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo indeferimento de recurso em HC que manteve o trâmite da ação penal contra o réu, não apresenta qualquer

Súmula 691 – De acordo com a súmula, "não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar"... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pelo não conhecimento de habeas corpus em favor de Jacob Barata Filho em ação penal referente ao crime... Para a PGR, a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo indeferimento de recurso em HC que manteve o trâmite da ação penal contra o réu, não apresenta qualquer

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República... O ministro também determinou que o ex-presidente seja intimado para que, no prazo legal, querendo, se manifeste, no presente habeas corpus, e que o TRF4 preste as devidas informações... O vice-presidente lembrou que é firme o entendimento do STJ no sentido de que “não é cabível o remédio constitucional do habeas corpus se não há possibilidade de o direito ambulatorial do paciente ser

A medida foi autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, por meio de liminar em habeas corpus, a outro empresário, Luiz Eduardo Corrêa, envolvido no mesmo esquema... Todos os recursos foram indeferidos. Para a PGR, os indeferimentos reforçam que os condenados se valem de procedimentos protelatórios para impedir o trânsito em julgado... Na manifestação, a PGR relembra que, em dezembro do ano passado, recorreu para derrubar a liminar concedida a Luiz Eduardo Corrêa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visando à concessão... Além disso, o ministro ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do STF, o habeas corpus não comporta a produção de provas... A decisão foi fundamentada no indeferimento de medida semelhante pela Segunda Turma do STF, apreciada em junho deste ano em outro habeas ( HC 164493 ), Os advogados do ex-presidente pedem, no HC 174398

No Supremo, a defesa questionou o indeferimento de liminar em recurso ordinário em habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus ( HC 126070 ) a R.R.N., denunciado em 2010 pelo suposto empréstimo de uma das armas utilizadas num homicídio... Essa situação atrairia a aplicação da Súmula 691, que veda a análise pelo Supremo de HC impetrado contra decisão de relator que, em habeas requerido perante tribunal superior, indefere a liminar

O desembargador também é o relator de outros habeas corpus e recursos em habeas corpus relacionados a fases anteriores da operação policial... Newton Trisotto aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece ser incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar na instância inferior, salvo quando há flagrante... Foram decididos até agora três habeas corpus. Um outro, HC 310.076 , está pendente de decisão