Requerimento Administrativo da Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

    Notícias17/03/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O colegiado entendeu que o termo inicial dos benefícios previdenciários inicia a partir da data da citação O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo... válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial, quando não houve pedido administrativo prévio Processo:... por invalidez o dia da citação, aplicando-se o caput do artigo 219 do Código de Processo Civil , quando ausente o requerimento administrativo" Em decisão unânime, os ministros consideraram que a citação
  • Novos prazos para o INSS analisar e despachar os requerimentos de benefícios começam a valer dia 10/06/2021

    Notícias10/06/2021Karine Passos
    Uma reclamação recorrente entre os segurados e os advogados que atuam na área previdenciária é: COMO DEMORA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO INSS... exceto por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) 60 dias – Pensão por Morte 60 dias – Auxílio-Reclusão 60 dias – Auxílio-Acidente 45 dias – Auxílio-Doença 45 dias – Aposentadoria por... incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) 30 dias – Salário-Maternidade Uma dúvida que possa surgir é: MAS E SE O INSS NÃO ANALISAR O BENEFÍCIO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO
  • Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

    Notícias14/03/2014Contexto Jurídico
    O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... por invalidez o dia da citação, aplicando-se o caput do artigo 219 do Código de Processo Civil , quando ausente o requerimento administrativo”... Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial
  • Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

    O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... por invalidez o dia da citação, aplicando-se o caput do artigo 219 do Código de Processo Civil , quando ausente o requerimento administrativo... Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial
  • Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

    Notícias14/03/2014Superior Tribunal de Justiça
    O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... por invalidez o dia da citação, aplicando-se o caput do artigo 219 do Código de Processo Civil , quando ausente o requerimento administrativo... Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial
  • Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

    Notícias14/03/2014COAD
    O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... por invalidez o dia da citação, aplicando-se o caput do artigo 219 do Código de Processo Civil , quando ausente o requerimento administrativo... Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial
  • Aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

    Notícias26/03/2014Consultor Jurídico
    O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... por invalidez o dia da citação, aplicando-se o caput do artigo 219 do Código de Processo Civil , quando ausente o requerimento administrativo... Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial
  • Aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

    Notícias26/03/2014Consultor Jurídico
    O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... por invalidez o dia da citação, aplicando-se o caput do artigo 219 do Código de Processo Civil , quando ausente o requerimento administrativo”... Em decisão unânime os ministros consideraram que a citação válida informa o litígio e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial
  • TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa

    Notícias01/11/2022Ponto Jurídico
    A Sétima Turma, por unanimidade, negou o pedido da autarquia federal e determinou a concessão de aposentadoria por invalidez a partir de 5/9/2019, data do requerimento administrativo... A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento... por invalidez “Dessa forma, tenho que a demandante é incapaz e totalmente insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência ou de retomada de uma de suas atividades
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