Requerimento Administrativo da Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose

    Notícias11/05/2022Tatiane Melo
    Por fim, o magistrado julgou o pedido do INSS improcedente e manteve o termo inicial da aposentadoria por invalidez a partir de 24/7/2018, data do requerimento administrativo... “Após a cessação do benefício, a parte formulou novo requerimento administrativo, indeferido pela autarquia, ensejando o ajuizamento da presente ação, inexistindo identidade quanto ao pedido entre ambas... desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por Invalidez

    Notícias30/09/2014Gisele Jucá
    O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... em aposentadoria por invalidez – como no caso julgado pela Primeira Turma –, “entende-se que o marco inicial para fins de percepção do novo benefício (aposentadoria por invalidez) deverá coincidir com... Já em situações nas quais o segurado não esteja recebendo auxílio-doença nem tenha sido feito requerimento administrativo para o restabelecimento ou a conversão do benefício de auxílio-doença, antes percebido
  • Turma confirma aposentadoria por invalidez a pessoa com doença de Parkinson

    Notícias30/10/2023Wellington de Marchi
    O trabalhador apresentou requerimento administrativo em 23/9/2020, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devido à enfermidade... A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma pessoa com a doença... "O conjunto probatório restou suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez."
  • Como solicitar acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

    Notícias17/08/2021Dr Rogger Carvalho Reis
    administrativo tão somente para fins de concessão do acréscimo em tela, uma vez que o INSS, por ocasião da aposentadoria por invalidez, possuía meios de avaliar a situação pela simples análise do exame... JOSEGREI DA SILVA, Data de Julgamento: 18/06/2019, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR) Assim, na esteira do entendimento acima exposto, não seria plausível exigir da Parte Autora que formulasse novo requerimento administrativo... O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único
  • Miocardiopatia dilatada tem direito aposentadoria por invalidez

    Notícias01/09/2021Everton Vilar
    Em suas razões recursais argumenta o autor que o mesmo faz jus a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, no entanto com DIB na data do requerimento administrativo... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA NA DER. FIXAÇÃO DA DIB NA DER. RECURSO PROVIDO... Logo, com base no entendimento da TNU, tenho como correta fixação da DIB do benefício de aposentadoria por invalidez na data do requerimento administrativo
  • Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez

    Notícias22/09/2014Superior Tribunal de Justiça
    O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... em aposentadoria por invalidez – como no caso julgado pela Primeira Turma –, “entende-se que o marco inicial para fins de percepção do novo benefício (aposentadoria por invalidez) deverá coincidir com... Já em situações nas quais o segurado não esteja recebendo auxílio-doença nem tenha sido feito requerimento administrativo para o restabelecimento ou a conversão do benefício de auxílio-doença, antes percebido
  • Aposentadoria por invalidez. Deferimento.

    Ele estabeleceu, ainda, que o benefício deve ser imediatamente concedido, a partir do primeiro requerimento administrativo... O INSS sustenta que a parte autora não é total e definitivamente incapaz e, portanto, não faz jus à aposentadoria por invalidez... Já as prestações em atraso devem ser pagas a partir da propositura da ação ou do requerimento administrativo, caso exista, após o julgamento definitivo da ação
  • 8ª Turma do TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a pessoa com doença de Parkinson

    Notícias01/11/2023Junco Advogados
    O trabalhador apresentou requerimento administrativo em 23/9/2020, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devido à enfermidade... A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma pessoa com a doença... “O conjunto probatório restou suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez."
  • Aposentadoria por invalidez é garantida pelo TRF-4 a segurado com alcoolismo.

    Notícias02/06/2020Daniella Vieira
    O segurado ajuizou a ação previdenciária requerendo a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez desde 2008, quando teve seu primeiro pedido administrativo negado pelo INSS... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado... O magistrado salientou a urgência da concessão da aposentadoria por invalidez havendo risco de dano ao recorrente por se tratar de benefício alimentar
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