Restituição da Fiança Suspensão Condicional do Processo em Notícias

ilicitude – culpabilidade – antijuridicidade – imputabilidade penal. 5 - Concurso de pessoas. 6 - Penas – principais e acessórias – restritivas de direitos – Regimes de cumprimento. 7 - Aplicação da pena – suspensão condicional... Fiança. Transação... Suspensão e extinção do processo de execução. 15 – Tutela de urgência. Do processo cautelar. Teoria Geral. Procedimentos cautelares nominados e inominados. Tutela antecipada

por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. 339 - É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. 338 - A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas. 337 - É cabível a suspensão condicional... condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. 336 - A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... (Esse teor, agora vigente, foi alterado em 05.03.2008, modificando a seguinte redação anterior: "a anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação

Mensagem de veto Código de Processo Civil... ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII -... caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado

ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII -... caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado... Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé

Ele explica que a Lei 9.099 /95 (sobre a criação os Juizados Especiais Cíveis e Criminais) já tinha permitido a suspensão condicional do processo para o usuário, mas não retirou o caráter criminoso do... Configura-se, portanto, o crime de menor potencial ofensivo, nesse caso, com muita justiça e coerência”, diz “Novamente, a fiança, liberdade provisória, indulto e anistia são vedados... Outro dado interessante é que nenhum pedido de restituição será conhecido, sem a presença pessoal do acusado”, enumera Mahon. O tráfico internacional continua a ser da competência da Justiça Federal

Execução penal: evolução e regressão, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto ; anistia; reabilitação... Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal (Lei n. 7.210 , de 11 de julho de 1984). Crimes contra a incolumidade pública ( Código Penal )... Restituição do tributo transferido. Restituição de juros e multas. Correção monetária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 15. Processo administrativo tributário

a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal . d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira... condicional da pena. b) É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo. c) É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada... punibilidade, pois o objetivo fundamental daquela lei é preservar o meio ambiente. 38ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: a) A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena

a) a liberdade provisória sob fiança; b) a concessão de graça; c) a concessão de anistia... Se a sua repercussão no plano material é inegável, são inúmeros os desafios no plano do processo em geral e, em especial, do processo constitucional... O núcleo essencial seria aquele mínimo insuscetível de restrição ou redução com base nesse processo de ponderação[12]