Súmula 369 , Iii/tst em Notícias

Nesse sentido, o recurso não poderia ser conhecido, considerando que a decisão proferida na origem se coaduna com os termos da Súmula nº 369 , itens II e III, do TST... Processo RR-42700-62.2009.5.17.0006 FONTE: TST... Ainda inconformada com a condenação, a Escelsa recorreu e teve admitida pelo TST-17 a revista interposta

(ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003); SÚMULA Nº 369. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA... contendo as alterações introduzidas na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho... (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III

(ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003); SÚMULA Nº 369. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA... (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III... as resoluções do Tribunal Pleno e do Órgão Especial aprovadas nas sessões extraordinárias realizadas na última terça-feira (24/5), contendo as alterações introduzidas na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

III , da Constituição Federal , motivo pelo qual há de se manter íntegra a decisão ora agravada... SÚMULA N.º 333 DO TST . NÃO-PROVIMENTO... Indica violação do art. 8.º , III , da Constituição Federal (a fls. 287/290). Sem razão o Embargante