Salário Utilidade (Plano de Saúde) em Notícias

A empresa, defendendo a tese de que o abono nada mais é do que um plano de saúde instituído para beneficiar os empregados e não pode ser caracterizado como salário-utilidade, recorreu ao TST... do empregado para custear plano de assistência médica... Além disso, o fornecimento de bens e serviços em atendimento a dever legal do empregador, como é o caso da oferta de serviços de saúde, não deve ter caráter contraprestativo

A empresa, defendendo a tese de que o abono nada mais é do que um plano de saúde instituído para beneficiar os empregados e não pode ser caracterizado como salário-utilidade, recorreu ao TST... do empregado para custear plano de assistência médica... Além disso, o fornecimento de bens e serviços em atendimento a dever legal do empregador, como é o caso da oferta de serviços de saúde, não deve ter caráter contraprestativo

A empresa, defendendo a tese de que o abono nada mais é do que um plano de saúde instituído para beneficiar os empregados e não pode ser caracterizado como salário-utilidade, recorreu ao TST... do empregado para custear plano de assistência médica... Além disso, o fornecimento de bens e serviços em atendimento a dever legal do empregador, como é o caso da oferta de serviços de saúde, não deve ter caráter contraprestativo

Aí o empresário fez a seguinte oferta: Te pago R$2.000,00 na carteira e pago todas as suas despesas em casa, Aluguel, Escola, Plano de Saúde, Prestação do Carro, Curso de Inglês, Academia, etc... Para essas exceções: Art. 458 § 2º CLT – Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: I – vestuários, equipamentos e outros... Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato

do valor correspondente ao plano de saúde... O Banco recorreu da decisão no TRT, e este, embora limitando ou excluindo da sentença várias condenações, manteve a incorporação ao salário do plano de saúde... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Bradesco da condenação ao pagamento de integração ao salário de ex-funcionária dos valores relativos ao plano de saúde fornecido pelo Banco

O empregador que fornecer plano de saúde a todos os funcionários tem direito a isenção de contribuição fiscal, sem importar a forma como o benefício é oferecido... A exigência de Plano de Saúde igual a todos os empregados e diretores é de cunho subjetivo do agente lançador ou do julgador, reforçou Oliveira. Clique aqui para ler a decisão... Para o conselheiro, em momento algum, a Lei 8.212 /91 prevê que o Plano de Saúde deverá ser concedido de maneira idêntica a todos os funcionários da empresa, se limitando a estabelecer que a cobertura

da Justiça do Trabalho tão somente quando a própria empresa operava o plano de saúde... da Justiça do Trabalho tão somente quando a própria empresa operava o plano de saúde... No entanto, para afirmar que compete à Justiça comum o julgamento das demandas entre usuário e operadora plano de saúde, é irrelevante a existência de norma acerca da assistência à saúde em contrato de

Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/12/2020, DJe 16/12/2020 ( Tema 1032 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde... Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por maioria, julgado em 14/10/2020, DJe 17/12/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde... Destaque Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas

Com o filho em crise, Carla deixou de ser ser atendida em um hospital que não recebia mais o plano de saúde que utilizava, precisou seguir para mais dois hospitais particulares até ser atendida... Precisamos de um concurso público urgente e um plano de cargo e carreira e salários”, disse o conselheiro acrescentando que o índice de médico por habitante no Maranhão é o pior do Brasil... Quanto aos Planos de Saúde, é necessário maior rigor por parte da Assembléia e Sociedade, para que os Planos atendam as solicitações

Efetivamente, o plano de saúde fornecido pela empresa empregadora, mesmo a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo salário-utilidade (salário in natura ), sobretudo por não ser... Desse modo, contribuir para o plano de saúde significa, nos termos da lei, pagar uma mensalidade, independentemente de se estar usufruindo dos serviços de assistência médica... Como cediço, é assegurado ao trabalhador demitido sem justa causa ou ao aposentado que contribuiu para o plano de saúde em decorrência do vínculo empregatício o direito de manutenção como beneficiário