Servidor Público. Vacância em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses (em caso de vacância), somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar... No julgamento, ocorrido de forma virtual em junho de 2021, entre outros pontos, o Plenário havia reafirmado a regra de prévio concurso público para ingresso na carreira sobre qualquer outra norma e excluído... Já no caso de vacância, ou seja, de ausência definitiva do titular, a titularidade pode ser exercida interinamente por pessoa não concursada por no máximo seis meses

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou ser direito de servidor público efetivo a declaração de vacância em virtude de posse em outro cargo inacumulável... Na decisão, a relatora, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou ser “imperativa a declaração de vacância do cargo público federal de provimento efetivo se o servidor que o exerce comunica a posse... No entendimento da universidade, a declaração de vacância somente poderia ser concedida se a servidora permanecesse no cargo pelo mesmo tempo do afastamento concedido

ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não... (servidores públicos), mantém escancarada a porta dos subsídios (Presidente da República, Governadores, Ministros, Secretários de Estados, Senadores, Deputados, Magistrados, Membros do Ministério Público... Veja AQUI o inteiro teor do PLP 257/2016 --- Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, com edição do Sinjufego

Com a força de trabalho reduzida, os resultados na ponta ficarão comprometidos, alerta o sindicalista: “Isso nos leva a crer que há uma tendência de terceirização e de colocar a população contra o servidor público... “O governo não tem se esforçado para suprir as vacâncias, não vai fazer concurso este ano. Para nós, é uma situação delicada... ARTE/METRÓPOLES MAIS SOBRE O ASSUNTO De acordo com o órgão sindical, mais de 108 mil servidores públicos nos últimos dois anos pediram suas aposentadorias

extrajudiciais, visando sempre à eficiência e a excelência de sua atuação; CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 56625/CAFIS/2012, AVISA a todos os magistrados, servidores... ; CONSIDERANDO que, numa atitude preventiva, a fim de evitar maiores transtornos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público... a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos

Segundo o Coordenador da COPI, Rômulo Carvalho, através da aba “Portal da Transparência – Provimentos e Vacâncias de Cargos e Funções” existente na Internet e Intranet, o cidadão e servidores de modo geral... A Coordenadoria de Publicação e Informação (COPI), subordinada a Secretaria Administrativa, passou a disponibilizar ao público em geral, todos os Atos e Portarias de provimentos e vacâncias expedidos/publicados... de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança, no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, sejam, obrigatoriamente, publicados em órgão

A nomeação de servidor para função comissionada não caracteriza vacância de cargo capaz de justificar a posse definitiva de outro candidato, aprovado além do número de vagas previsto no edital, e nomeado... Para o tribunal mineiro, os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital... A entidade alega que estaria caracterizada a vacância do cargo de oficial de Justiça. A entidade recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou mandado de segurança

A nomeação de servidor para função comissionada não caracteriza vacância de cargo capaz de justificar a posse definitiva de outro candidato, aprovado além do número de vagas previsto no edital, e nomeado... Para o tribunal mineiro, "os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital... A entidade alega que estaria caracterizada a vacância do cargo de oficial de Justiça. A entidade recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou mandado de segurança

A nomeação de servidor para função comissionada não caracteriza vacância de cargo capaz de justificar a posse definitiva de outro candidato, aprovado além do número de vagas previsto no edital, e nomeado... Para o tribunal mineiro, os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital... A entidade alega que estaria caracterizada a vacância do cargo de oficial de Justiça. A entidade recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou mandado de segurança

A nomeação de servidor para função comissionada não caracteriza vacância de cargo capaz de justificar a posse definitiva de outro candidato, aprovado além do número de vagas previsto no edital, e nomeado... Para o tribunal mineiro, os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital... A entidade alega que estaria caracterizada a vacância do cargo de oficial de Justiça. A entidade recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou mandado de segurança