Substituição Tributária Para Trás em Notícias

O diferimento é uma substituição tributária para trás, consistindo em mera técnica de tributação, não se confundindo com isenção, imunidade ou não-incidência, uma vez que a incidência resta efetivamente... De acordo com o ministro, o diferimento tem por finalidade funcionar como um mecanismo de recolhimento, criado para otimizar a arrecadação e, por consequência, a arrecadação tributária... Para a recorrente, a vedação ao creditamento importa em ofensa ao princípio da não-cumulatividade. O relator do RE, ministro Luiz Fux, entendeu que a tese em debate merece ser analisada pelo STF

O diferimento é uma substituição tributária para trás, consistindo em mera técnica de tributação, não se confundindo com isenção, imunidade ou não-incidência, uma vez que a incidência resta efetivamente... De acordo com o ministro, o diferimento tem por finalidade funcionar como um mecanismo de recolhimento, criado para otimizar a arrecadação e por consequência a arrecadação tributária... Para a recorrente, a vedação ao creditamento importa em ofensa ao princípio da não-cumulatividade. O relator do RE, ministro Luiz Fux, entendeu que a tese em debate merece ser analisada pelo STF

"O diferimento é uma substituição tributária para trás, consistindo em mera técnica de tributação, não se confundindo com isenção, imunidade ou não-incidência, uma vez que a incidência resta efetivamente... De acordo com o ministro, o diferimento tem por finalidade funcionar como um mecanismo de recolhimento, criado para otimizar a arrecadação tributária... Para a recorrente, a vedação ao creditamento importa em ofensa ao princípio da não-cumulatividade. O relator do RE, ministro Luiz Fux, entendeu que a tese em debate merece ser analisada pelo STF

tributária para trás)... DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL... de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao álcool etílico anidro combustível (AEAC) adquirido de usinas ou destilarias quando ocorrer o diferimento do pagamento daquele tributo (consistente em substituição tributária

A substituição tributária ocorre quando uma empresa recolhe o imposto pelas demais integrantes da cadeia de produção e de comercialização... No entanto, a agenda do Simples Nacional ainda requer avanços, na avaliação de Barretto, como a inserção de novas categorias econômicas e a solução para a cobrança do ICMS por meio da substituição tributária... Brasília - Com impactos positivos para empresas, governos e sociedade, o Simples Nacional é um sucesso e poderá até servir de modelo para a reforma tributária no país

Já o PL 237, trás outras alterações ao estatuto, como as substituições tributárias para as empresas do Simples... Os PL s 221 e 237, ambos de 2012, preveem mudanças na Lei Complementar nº 123 , de 2006, como a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do Simples e a substituição tributária... Para as empresas que ultrapassam o teto do Simples Nacional, a estimativa é de que elas cheguem a pagar cerca de 40% a mais de impostos o que inviabiliza o desenvolvimento para grande parte delas

O Congresso não aumentou carga tributária, o Congresso fez entendimento da substituição dessas fontes porque elas tirariam dinheiro da saúde da seguridade, de financiamento... Petrobras Para o presidente do Senado é importante abrir as planilhas da Petrobras para entender o que há por trás da política de preços praticada pela estatal e evitar novas crises... e educação. — Tudo aquilo que nos comprometemos para acabar e para acalmar os movimentos das ruas do ponto de vista das reivindicações nós fizemos

"Mas a questão tributária ficou para trás", diz o advogado Março André Dunley Gomes, que atua em diversas causas tributárias em Brasília... Se isso ocorrer, a Corte ficá novamente incompleta e os processos relatados por ela ficarão parados até eventual substituição. (Colaborou Zínia Baeta)... A norma reduziu de dez para cinco anos o prazo para os contribuintes pleitearem a restituição ou compensação de tributos pagos a mais

Mas a questão tributária ficou para trás, diz o advogado Março André Dunley Gomes, que atua em diversas causas tributárias em Brasília... Se isso ocorrer, a Corte ficá novamente incompleta e os processos relatados por ela ficarão parados até eventual substituição... A norma reduziu de dez para cinco anos o prazo para os contribuintes pleitearem a restituição ou compensação de tributos pagos a mais

estaremos empurrando o Brasil para trás e levando junto a sociedade brasileira — disse Jorge Viana... Tributos O texto aponta ainda para a necessidade de uma reforma tributária que permita a desoneração dos serviços de telecomunicações, como forma de viabilizar a implantação da Internet das Coisas no Brasil... É o caso, por exemplo, do PLC 79/2016, novo marco das telecomunicações que visa, fundamentalmente priorizar os investimentos em banda larga em substituição à telefonia fixa