Sumula 10 TST em Notícias

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)... AVISO PRÉVIO PARA PROFESSOR Alteração na Súmula 10 Determinava que professores tinham direito ao pagamento de salários durante as férias escolares... A partir da última sexta-feira (28), começaram a valer na prática as mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho

O banco alegou ainda que o TST teria desrespeitado a Súmula 10 , do STF, uma vez que afastou a aplicação da Lei 8.666 /93, mediante a aplicação da sua súmula 331 , sem que houvesse pronunciamento do plenário... O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação ( Rcl 8020 ) em que o Banco do Brasil (BB) alegava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria desrespeitado... "Constata-se que o Tribunal Superior do Trabalho criou para o ente da administração pública indireta uma responsabilidade subsidiária não prevista em lei", sustentou

O banco alegou ainda que o TST teria desrespeitado a Súmula 10 , do STF, uma vez que afastou a aplicação da Lei 8.666 /93, mediante a aplicação da sua súmula 331 , sem que houvesse pronunciamento do plenário... O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação ( Rcl 8020 ) em que o Banco do Brasil (BB) alegava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria desrespeitado... "Constata-se que o Tribunal Superior do Trabalho criou para o ente da administração pública indireta uma responsabilidade subsidiária não prevista em lei", sustentou

O banco alegou ainda que o TST teria desrespeitado a Súmula 10 , do STF, uma vez que afastou a aplicação da Lei 8.666 /93, mediante a aplicação da sua súmula 331 , sem que houvesse pronunciamento do plenário... O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação ( RCL 8020 ) em que o Banco do Brasil (BB) alegava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria desrespeitado... O TST entendeu que o BB, por ser ente da administração pública indireta, seria responsável pelos débitos trabalhistas devidos por empresa prestadora de serviço ao banco

Violação da Súmula nº 10/STF A ação foi ajuizada pelo governo de Sergipe, sob alegação de que a decisão do TST desrespeita o verbete da Súmula Vinculante nº 10 do STF... Na RCL, o governo de Sergipe pede também que, no julgamento de mérito da ação, a decisão do TST seja cassada em definitivo. FK/IC... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Março Aurélio concedeu liminar na Reclamação (RCL) 8547, suspendendo a eficácia de acórdão (decisão colegiada) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

A categoria dos professores também recebeu a revisão da Súmula 10 para afirmar que o professor dispensado no término do ano letivo ou durante as férias faz jus ao aviso prévio ("O direito aos salários... No tema jornada de trabalho e períodos de intervalo intrajornada o TST reorganizou o que já vinha repetindo em vários julgados... O Tribunal Superior do Trabalho, dia 14 de setembro, alterou parte da jurisprudência uniformizada e transformou algumas Orientações Jurisprudenciais em Súmulas, cancelou algumas e acrescentou novas

Violação da Súmula nº 10/STF A ação foi ajuizada pelo governo de Sergipe, sob alegação de que a decisão do TST desrespeita o verbete da Súmula Vinculante nº 10 do STF... Na RCL, o governo de Sergipe pede também que, no julgamento de mérito da ação, a decisão do TST seja cassada em definitivo. FK/IC... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Março Aurélio concedeu liminar na Reclamação (RCL) 8547, suspendendo a eficácia de acórdão (decisão colegiada) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

AVISO PRÉVIO PARA PROFESSOR Alteração na Súmula 10 O que dizia: Determinava que professores tinham direito ao pagamento de salários durante as férias escolares... A partir da última sexta-feira (28), começaram a valer na prática as mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho... O TST alterou entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores

O banco alegou ainda que o TST teria desrespeitado a Súmula 10 , do STF, uma vez que afastou a aplicação da Lei 8.666 /93, mediante a aplicação da sua súmula 331 , sem que houvesse pronunciamento do plenário... O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação ( Rcl 8020 ) em que o Banco do Brasil (BB) alegava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria desrespeitado... "Constata-se que o Tribunal Superior do Trabalho criou para o ente da administração pública indireta uma responsabilidade subsidiária não prevista em lei", sustentou

AVISO PRÉVIO PARA PROFESSOR Alteração na Súmula 10 Determinava que professores tinham direito ao pagamento de salários durante as férias escolares... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores... Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST) Entenda as súmulas Por não estar previsto em lei, o que está na súmula não garante de imediato o direito aos trabalhadores