Sumula 10 TST em Notícias

do direito à remuneração relativa ao lapso entre dois períodos letivos, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares (art. 322 , § 2º , da CLT e Súmula 10... Nos autos de Recurso de Revista nº TST- RR-613-78.2018.5.12.0018 , o autor alega que a sua dispensa imotivada no início do semestre letivo representa a perda de uma chance, porquanto violadora da boa-fé... Desta feita, para o TST, a responsabilidade civil do empregador pela reparação decorrente de danos morais causados ao empregado pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam: a conduta (culposa

No entanto, a Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio,

A redação da Súmula 10 ficou assim: MULTA DO ART. 475-J DO CPC . NÃO APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO... Todavia, o Tribunal Superior do Trabalho já consolidou entendimento de que o artigo é inaplicável ao processo do trabalho, ante a existência de regramento próprio na CLT... O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a edição da Súmula 10, que estabelece a não aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil ( CPC ) ao processo do trabalho

No entanto, a Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio,

O banco alegou ainda que o TST teria desrespeitado a Súmula 10 , do STF, uma vez que afastou a aplicação da Lei 8.666 /93, mediante a aplicação da sua súmula 331 , sem que houvesse pronunciamento do plenário... O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação ( Rcl 8020 ) em que o Banco do Brasil (BB) alegava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria desrespeitado... "Constata-se que o Tribunal Superior do Trabalho criou para o ente da administração pública indireta uma responsabilidade subsidiária não prevista em lei", sustentou

A prática é vedada pela súmula do TST... De acordo com os advogados da Contax S.A., a decisão fere a Súmula 10 do STF... Segundo a Súmula 10, do Supremo, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência de uma lei, no todo ou em parte, viola a cláusula de reserva de plenário

SÚMULA Nº 114 DO TST... SÚMULA 10: HORAS IN ITINERE . NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUTODETERMINAÇÃO COLETIVA QUE ENCONTRA LIMITES NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... O entendimento consubstanciado na Súmula 219 do TST impede o deferimento de indenização por perdas e danos decorrentes da contratação de advogado. FONTE: Equipe Técnica ADV

O colégio tentou se livrar da condenação, mas o relator do recurso da professora na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a Súmula nº 10 do TST lhe assegura o direito às verbas... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... Diferentemente do entendimento regional, o relator do recurso da professora na Sexta Turma do TST, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que o salário previsto no referido artigo da CLT não equivale

O banco alegou ainda que o TST teria desrespeitado a Súmula nº 10 , do STF, uma vez que afastou a aplicação da Lei nº 8.666 /93, mediante a aplicação da sua Súmula nº 331 , sem que houvesse pronunciamento... Constata-se que o Tribunal Superior do Trabalho criou para o ente da administração pública indireta uma responsabilidade subsidiária não prevista em lei, sustentou o BB... O TST entendeu que o Banco do Brasil, por ser ente da administração pública indireta, seria responsável pelos débitos trabalhistas devidos por empresa prestadora de serviço ao banco

O banco alegou ainda que o TST teria desrespeitado a Súmula 10 , do STF, uma vez que afastou a aplicação da Lei 8.666 /93, mediante a aplicação da sua súmula 331 , sem que houvesse pronunciamento do plenário... O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação ( Rcl 8020 ) em que o Banco do Brasil (BB) alegava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teria desrespeitado... “Constata-se que o Tribunal Superior do Trabalho criou para o ente da administração pública indireta uma responsabilidade subsidiária não prevista em lei”, sustentou