Supressão da Gratificação de Função em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar ao salário de um bancário uma gratificação de função recebida durante mais de nove anos e retirada depois... Após alta previdenciária, voltou a exercer a função, a título precário, por oito meses, e por isso pediu a condenação do banco ao seu pagamento a partir da supressão e à incorporação da parcela ao salário... Considerando que houve ofensa ao princípio da estabilidade financeira, condenou o banco a pagar a gratificação referente ao período de supressão e a incorporá-la com base no último valor recebido

Mas, ao tomar posse em 2010, a empresa suprimiu a gratificação de função que havia recebido desde 2000, o que lhe teria ocasionado perda salarial... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função recebida por um empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB) por mais de dez... Segundo a Turma, a supressão da parcela não decorreu de ato empresarial nem de reversão a cargo anterior, mas de ingresso do empregado em novo emprego público, com aumento do padrão salarial, o que não

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, afirmou que tratando-se de gratificação de função, a transitoriedade lhe é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique... O trabalhador frisou que não desejava a incorporação das gratificações, mas o reconhecimento da parcela "gratificação de função" como parte integrante de sua remuneração... Porém, o servidor não comprovou ter 10 anos de trabalho com função gratificada, o que impede a incorporação ao salário

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, afirmou que tratando-se de gratificação de função, a transitoriedade lhe é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique... O trabalhador frisou que não desejava a incorporação das gratificações, mas o reconhecimento da parcela "gratificação de função" como parte integrante de sua remuneração... Porém, o servidor não comprovou ter 10 anos de trabalho com função gratificada, o que impede a incorporação ao salário

Em sua decisão, o magistrado salientou que é incontroverso, nos autos, que o autor da reclamação recebeu gratificação de função por período superior a dez anos, fazendo jus à incorporação desta gratificação... O verbete diz, em seu inciso I, que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a... Diz que recebia, em razão destas funções, gratificações como complemento de sua remuneração singular

A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, afirmou que tratando-se de gratificação de função, a transitoriedade lhe é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique... O trabalhador frisou que não desejava a incorporação das gratificações, mas o reconhecimento da parcela "gratificação de função" como parte integrante de sua remuneração... Porém, o servidor não comprovou ter 10 anos de trabalho com função gratificada, o que impede a incorporação ao salário

Em sua decisão, o magistrado salientou que é incontroverso, nos autos, que o autor da reclamação recebeu gratificação de função por período superior a dez anos, fazendo jus à incorporação desta gratificação... O verbete diz, em seu inciso I, que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a... Diz que recebia, em razão destas funções, gratificações como complemento de sua remuneração singular

Em sua decisão, o magistrado salientou que é incontroverso, nos autos, que o autor da reclamação recebeu gratificação de função por período superior a dez anos, fazendo jus à incorporação desta gratificação... O verbete diz, em seu inciso I, que percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação... Diz que recebia, em razão destas funções, gratificações como complemento de sua remuneração singular

A. que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por conta de uma nova estrutura organizacional implantada pela empresa... Decisão Segundo o relator, o acréscimo remuneratório decorrente da gratificação de função pela chefia do setor jurídico da empresa, suprimida posteriormente, implicou flagrante desrespeito ao princípio... Assim, o relator deu provimento ao recurso do empregado para condenar a empresa ao pagamento das diferenças salariais relativas à supressão do pagamento da gratificação

Em sua decisão, o magistrado salientou que é incontroverso, nos autos, que o autor da reclamação recebeu gratificação de função por período superior a dez anos, fazendo jus à incorporação desta gratificação... O verbete diz, em seu inciso I, que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a... Diz que recebia, em razão destas funções, gratificações como complemento de sua remuneração singular