Título da Dívida Pública em Notícias

Mendes salientou que o pedido da Soebra, tal como apresentado no mandado de segurança, oferece perigo relacionado ao desembolso, pelo Estado, de valores antecipados de título da dívida pública de forma... da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ( FIES )... da dívida pública emitidos em favor do FIES , conforme previsto no artigo 12 , caput, da Lei 10.260 /2001

A prescrição de títulos da dívida pública é legal... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-ago-26/turma-suplementar-trf-reconhece-prescrição-titulos-divida-pública

De acordo com a Receita, as apólices de títulos da dívida pública interna e externa emitidas com base em uma lei de 1903 e um decreto de 1910 perderam a validade no fim da década de 1960... A Receita informou ainda que a Justiça tem reiteradamente decidido pela prescrição dos títulos públicos e vedado o uso desses papéis como garantia para o pagamento de dívida fiscal... Em relação aos títulos da dívida externa emitidos por estados e prefeituras em 1943, a Receita esclarece que o resgate, se ainda for válido, pode ser feito somente no exterior, em líbras ou dólares

PR/AD 17/07/2018 – Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES Processos relacionados Rcl 32525... da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior ( FIES )... da dívida pública emitidos em favor do FIES , prevista no artigo 12 , caput, da Lei 10.260 /2001

Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução... Carvalho, manteve sentença que julgou improcedente pedido para que fosse aceita a caução e substituída a dívida constante das execuções fiscais pelo título da dívida pública interna federal, bem como restituição... Na apelação a V.P Carvalho sustentou que a sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau “confronta com os preceitos contidos nos Títulos da Dívida Pública”

Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução... Carvalho, manteve sentença que julgou improcedente pedido para que fosse aceita a caução e substituída a dívida constante das execuções fiscais pelo título da dívida pública interna federal, bem como restituição... Na apelação a V.P Carvalho sustentou que a sentença proferida pelo Juízo de Primeiro Grau confronta com os preceitos contidos nos Títulos da Dívida Pública

Na ação, a empresa buscava o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública não liquidados, emitidos com fundamento na Lei 4.069 /62, e regulamentados pelo Decreto-Lei 263 /67, como forma de pagamento... Além do mais, acrescentou o relator, “não se sustenta a assertiva de que os títulos da dívida pública são imprescritíveis, pois na qualidade de obrigações oriundas de negócios jurídicos, são, de regra... Ainda de acordo com o magistrado, a orientação do TRF da 1ª Região é no sentido de que “os títulos da dívida pública não se prestam para pagar/quitar ou compensar, ainda que parcialmente, valores devidos

Condenado em R$ 691 mil em processo trabalhista, o banco indicou à penhora títulos da dívida pública, rejeitados pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou o bloqueio de contas pelo sistema... O Safra recorreu da decisão, mas a SDI-2 também não verificou liquidez nos títulos em razão do resgate em data futura... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo Banco Safra S.A., que apresentou para penhora títulos

A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu 3,10%, de R$ 2,475 trilhões para R$ 2,552 trilhões... A emissão de títulos prefixados e atrelados aos juros básicos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir R$ 82,3 bilhões em agosto... Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos

O Safra recorreu da decisão, mas a SDI-2 também não verificou liquidez nos títulos em razão do resgate em data futura... Afirmou que os títulos que ofereceu equivalem a dinheiro, já que a data de vencimento poderia ser antecipada, e que o bloqueio de numerário em sede de execução provisória afronta o item III da Súmula 417... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) denegou a segurança por considerar os títulos ilíquidos, pois tinham vencimento previsto para setembro de 2015 e, com o deságio em razão do resgate antecipado