Terço Constitucional de Férias e Décimo Terceiro Salário em Notícias

salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... A Seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias, pois tais verbas... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672 /08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário

salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... A Seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias, pois tais verbas... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672 /08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário

salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... A Seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias, pois tais verbas... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672 /08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário

A pensão alimentícia incide sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e ao terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... Desta forma, firmou a tese de que:A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação... A jurisprudência do STJ, a partir dos paradigmas acima mencionados, demonstra a consolidação do entendimento no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias

terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... A Seção, seguindo o voto do relator, desembargador convocado Paulo Furtado, firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias, pois tais verbas... 01/12/2009 - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei 11.672 /08), processo que questionava a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário

O STF, ao apreciar o tema, fixou a seguinte tese: O art. 39 , § 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário. STF. Plenário. Rel... Se todos os trabalhadores em geral têm direito a um terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não se mostra razoável que isso seja retirado da espécie de servidores públicos (Prefeitos e... Assim, o STF julgou constitucional a previsão de terço de férias e 13º salário e, por outro lado, inconstitucional o pagamento da chamada "verba de representação". Fonte: Dizer o Direito

bit.ly/36yCbXP | Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional... terceiro salário e férias acrescidas do terço constitucional"... O relator, ministro Marco Aurélio, havia proposto a tese de que "servidores temporários não têm jus, inexistente previsão legal, a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas de um terço"

O artigo 39 , parágrafo 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário. Processos relacionados RE 650898... De acordo com a corrente divergente - seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes -, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive... de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local

Tese Firmada: A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias... Anotações : A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário (gratificação natalina) e o terço constitucional de férias (gratificação de férias), salvo se excluída por cláusula expressa... Questão submetida a julgamento: Questão referente a não abrangência na pensão alimentícia da gratificação natalina e da gratificação de férias recebidas pelo alimentante

“O artigo 39 , parágrafo 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”. Processos relacionados RE 650898... De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive... de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local