Terceiro Adquirente, Ma-fe, Prova em Notícias

O texto determina que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... No recurso, os compradores defenderam que a configuração de fraude à execução fiscal depende de provas de que tinham ciência da constrição e agiram de má-fé... Eles sustentaram que não houve má-fé, uma vez que a penhora não estava registrada quando a operação de compra e venda do imóvel foi efetivada

20.910 /1932, art. 1º PRECEDENTES QUALIFICADOS RE 669.069/MG - Tema 666 ############################################################################################################ Processo REsp 1.881.175-MA... pelos sócios minoritários, investigar se, ao longo dos anos, através da regular sucessão de atos negociais promovidos pelos integrantes do novo bloco de controle que se formara, o grupo empresarial adquirente... Ingresso de terceiro. Alienação de controle. Não configuração. Art. 254-A da Lei n. 6.404 /1976. Tag along right . Inaplicabilidade

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital (08/06) Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) não verificou ilegalidade ou inconstitucionalidade na exigência, considerando as normas que regem os limites máximos de jornada de trabalho... A entidade ajuizou ações semelhantes no STF contra leis dos estados do Maranhão e do Ceará

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Destaque O terceiro de boa-fé, endossatário, em operação de endosso-caução, não perde seu crédito de natureza cambial em vista da quitação feita ao endossante (credor... Saiba mais: · Edição 698 Processo REsp 1.893.754-MA , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/03/2021, DJe 11/03/2021... Saiba mais: · Edição 699 Processo REsp 1.919.208-MA , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/04/2021, DJe 26/04/2021

Má-fé. Comprovação. Aplicação. Possibilidade... De fato, o dispositivo limita a responsabilização do ex-proprietário, solidariamente com o adquirente, ao pagamento de valores relativos às penalidades administrativas associadas ao veículo até a data... Imperioso consignar que, por tratar-se de garantia fidejussória, exige-se que a fiança seja ofertada por terceiro, porquanto a natureza da garantia é assegurar o cumprimento de obrigação de outrem

Em 2007, o casal obteve decisão favorável à reintegração na posse do imóvel e ao cancelamento de quaisquer registros de transferência da propriedade para terceiros... Quem compra imóvel enrolado em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio e o ônus dessa prova é todo seu... Ela disse ainda que só se pode considerar de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da sua aquisição

AUSÊNCIA DE PROVA... Intimadas as partes acerca do interesse em outras provas (fl. 81), a autora requereu a produção de prova documental e a expedição de ofícios (fls. 83/87)... A pessoa ficta possui apenas honra objetiva, que diz com a imagem e o prestígio perante seus clientes, fornecedores e terceiros

Precedentes citados: AgRg nos EREsp 310.417-PB, Terceira Seção, DJe 27/3/2008; REsp 258.826-TO , Sexta Turma, DJe 7/12/2009; e AgRg no REsp 1.102.059-MA , Quinta Turma, DJe 13/10/2009... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público, não há falar em dever de reparar danos... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público (como as constantes de cartórios de distribuição

Precedentes citados: AgRg nos EREsp 310.417-PB, Terceira Seção, DJe 27/3/2008; REsp 258.826-TO , Sexta Turma, DJe 7/12/2009; e AgRg no REsp 1.102.059-MA , Quinta Turma, DJe 13/10/2009... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público, não há falar em dever de reparar danos... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público (como as constantes de cartórios de distribuição

Precedentes citados: AgRg nos EREsp 310.417-PB, Terceira Seção, DJe 27/3/2008; REsp 258.826-TO , Sexta Turma, DJe 7/12/2009; e AgRg no REsp 1.102.059-MA , Quinta Turma, DJe 13/10/2009... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público, não há falar em dever de reparar danos... Dessa forma, como os órgãos de sistema de proteção ao crédito exercem atividade lícita e relevante ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público (como as constantes de cartórios de distribuição