Terceiro Adquirente, Ma-fe, Prova em Notícias

PROVAS DOS AUTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.ACÓRDÃO MANTIDO... EXISTÊNCIA DE AÇÃO COM CITAÇÃO VÁLIDA AO TEMPO DA ALIENAÇÃO/ ONERAÇÃO DO BEM, E QUE A DEMANDA SEJA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, DEVE HAVER A CIÊNCIA DO TERCEIRO ADQUIRENTE... EMBARGOS DE TERCEIRO.FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 593 DO CPC

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel e manteve a restrição sobre o imóvel adquirido... do terceiro adquirente, nos termos do que assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Processo nº: 0009905-23.2008.4.01.3803/MG trf1

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel e manteve a restrição sobre o imóvel adquirido... do terceiro adquirente, nos termos do que assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Concluindo, a desembargadora salientou que o embargante não fez prova de que a executada tenha adotado “tal cautela”, de modo que não há outro caminho senão o de reconhecimento da ineficácia da alienação

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo adquirido... do adquirente, não havendo que se falar em fraude à execução”... efeito de prova pré-constituída, presunção esta elidível por prova inequívoca a cargo do embargante”

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo adquirido... do adquirente, não havendo que se falar em fraude à execução”... efeito de prova pré-constituída, presunção esta elidível por prova inequívoca a cargo do embargante”

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido para liberar um veículo adquirido... do adquirente, não havendo que se falar em fraude à execução”... efeito de prova pré-constituída, presunção esta elidível por prova inequívoca a cargo do embargante”

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel e manteve a restrição sobre o imóvel adquirido... do terceiro adquirente, nos termos do que assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Concluindo, a desembargadora salientou que o embargante não fez prova de que a executada tenha adotado “tal cautela”, de modo que não há outro caminho senão o de reconhecimento da ineficácia da alienação

A instrumentalização dessa faculdade foi denominada pela doutrina processual teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ou teoria da carga dinâmica do ônus da prova... Referida presunção pertence à categoria de presunções relativas ( juris tantum ) e, por isso, pode ser elidida por prova em contrário, sobretudo diante da relevância da dimensão temporal da prova relativa... Processo REsp 1.905.612-MA , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 29/03/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Doação entre pai e filho

O texto determina que "o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"... de imóvel penhorado, ante a inexistência de prova de má-fé do adquirente... No caso oriundo do Estado gaúcho, a 1ª Turma do STJ confirmou julgado do TJRS, em demanda que envolveu o Estado do RS e a Cerealista Rauber Ltda., concluindo pela ausência de prova de má-fé do adquirente

Adquirente do imóvel... A instrumentalização dessa faculdade foi denominada pela doutrina processual teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ou teoria da carga dinâmica do ônus da prova... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 417 ************************************************************************* Processo REsp 1.905.612-MA , Rel. Min