Termo de Conciliação em Notícias

O termo de conciliação não tinha ressalvas... Segundo a Turma, ao assinar o termo de conciliação sem ressalvas, o trabalhador deu quitação plena do contrato de trabalho... Na contestação, as empresas argumentaram que, após a rescisão contratual, foi firmado termo de conciliação na CCP, com a presença de representantes sindicais, pelo qual o empregado recebeu R$ 12 mil e

Segundo a turma, ao assinar o termo de conciliação sem ressalvas, o trabalhador deu quitação plena do contrato de trabalho... Na contestação, as empresas argumentaram que, após a rescisão contratual, foi firmado termo de conciliação na CCP, com a presença de representantes sindicais, pelo qual o empregado recebeu R$ 12 mil e... De acordo com o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , o termo de conciliação firmado perante a CCP é título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, a não ser em relação às parcelas

Ressalvas Ao examinar o caso, o relator, ministro Alberto Bresciani, explicou que, de acordo com o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá... No caso, foi acordado que, com o recebimento do montante do acordo, o empregado dava plena quitação dos valores e parcelas expressamente consignadas no termo de conciliação, o que, a seu ver, equivale... Segundo os ministros, os termos do acordo não equivalem à quitação geral do contrato de trabalho. Acordo O instalador foi contratado pela ETE para prestar serviços à Oi S.A em Porto Alegre (RS)

Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT, que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação prévia para o pagamento das verbas rescisórias

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas A. para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

alterar ou excluir petição de acordo, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar... Nos casos em que houve intervenção, o próprio conciliador/mediador fará a inclusão do termo de conciliação no PJe, no prazo máximo de dois dias úteis... O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT-RS. Para acesso ao serviço clique aqui. Clique aqui para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou até mesmo cancelar as tratativas... Nos casos em que houve intervenção, o próprio conciliador/mediador fará a inclusão do termo de conciliação no PJe, no prazo máximo de dois dias úteis... O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT-RS. Para acesso ao serviço clique aqui. Clique aqui para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados