Trabalho Noturno em Notícias

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  • McDonads é proibido de contratar menores para trabalho noturno

    Notícias08/04/2014Ministério Público do Trabalho
    de 18 anos em trabalho noturno e sem o recebimento de horas extras... Obrigações – A liminar obriga a Arcos Dourados a fazer o registro fidedigno dos horários de trabalho dos empregados, a remunerar integralmente horas extras e trabalho noturno com os respectivos adicionais... além de abster-se de exigir ou permitir o trabalho de menores de 18 anos em horário noturno e em horas extras
  • TST anula cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos

    Notícias16/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
    permissão para trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos... A cláusula impugnada expressa que "fica proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 14 anos"... Conforme destacou em seu voto, a Constituição Federal veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir
  • Trabalho noturno justifica pagamento de adicional

    Notícias08/09/2010JurisWay
    Portanto, obteve direito a pagamento de adicional noturno durante o período trabalhado, conforme as Leis Complementares Estaduais 4/90 e 34/95... Grosso ratificou, por unanimidade, decisão do Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá e garantiu a uma servidora do Estado de Mato Grosso o recebimento de adicional noturno
  • Trabalho noturno justifica pagamento de adicional

    Notícias03/09/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Uma servidora do Estado de Mato Grosso teve garantido o recebimento de adicional noturno e horas-extras A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMT, que ratificou decisão do Juízo da 2ª Vara Especializada da... instituição hospitalar vinculada ao Estado de Mato Grosso em jornada noturna, das 19 horas às 7 horas do dia seguinte, de janeiro de 2005 a dezembro de 2007 Portanto, obteve direito a pagamento de adicional noturno
  • Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional

    Segundo ela, o artigo 73 , parágrafo 1º , da CLT estabelece que "a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos", e o parágrafo 5º aplica esse intervalo às prorrogações da jornada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a um empregado da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, o adicional noturno relativo às... O empregado recorreu ao TST sustentando que tinha direito ao percebimento do adicional noturno, uma vez que ficou comprovado que sua jornada de trabalho se estendia após as 5h da manhã
  • Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional

    Notícias10/07/2012Tribunal Superior do Trabalho
    Segundo ela, o artigo 73 , parágrafo 1º , da CLT estabelece que "a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos", e o parágrafo 5º aplica esse intervalo às prorrogações da jornada... O empregado recorreu ao TST sustentando que tinha direito ao percebimento do adicional noturno, uma vez que ficou comprovado que sua jornada de trabalho se estendia após as 5h da manhã... adicional noturno relativo às horas em que a jornada se estendia pelo período diurno
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