Transferência de Ônus em Notícias

do ônus financeiro para o consumidor... E, nesse caso, as contribuições previdenciárias não comportam a transferência, de ordem jurídica, do respectivo encargo... pela Lei n. 7.789 /89 (trata da contribuição incidente sobre a remuneração de autônomos, avulsos e administradores) que tenha sido indevidamente recolhida independe da comprovação de que não houve transferência

arcar com todos os ônus incidentes sobre o veículo a partir da data da concretização do negócio jurídico entre as partes... Não demonstrada desídia do vendedor e comprovada a tradição do veículo, o qual passou a posse do adquirente, cabe a este arcar com todos os ônus incidentes sobre o veículo desde a data da efetivação do... Reclame Aqui - SERPRO: Transferência de Veículo. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/serpro/transferencia-de-veiculo_VA_ik_C4aLV0Uf29/ . Acesso em: 01/02/2024

I , da CLT estabelece que o ônus da prova incube ao trabalhador quanto ao fato constitutivo de seu direito... Não havendo essa comprovação, não há falar em adicional de transferência... Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de domicílio do obreiro para condenação da empresa ao pagamento do adicional de transferência

Se não o fez, também deve arcar com o ônus da sua omissão, respondendo solidariamente pelas despesas contraídas no período... Com a ação judicial, o cidadão pretende a transferência das multas, e pediu também para que o Detran seja obrigado a realizá-la. Ainda pediu indenização por danos morais... “Note-se que o pleito não é de transferência do bem, mas sim das multas e encargos contraídos, o que não é possível diante da solidariedade que ainda persiste”, esclareceu

"Os ônus da necessidade, definitiva ou provisória, de serviço não podem ser transferidos para o trabalhador... Essas normas tornam certo que a alteração no local da prestação de serviços, seja ela provisória ou definitiva, constitui ônus do empregador... domicílio, o que não se harmoniza com a vedação de alteração unilateral do contrato de trabalho (art. 468 da CLT ) e com a previsão legal no sentido de que ao empregador cabem os riscos (e, portanto, os ônus

Alega que no documento há expressa declaração de que o procurador se responsabiliza pelos ônus do ato, o que isenta o órgão das responsabilidades... A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran-DF a declarar nula a transferência de veículo e promover a retificação do registro veicular, em razão da transferência fraudulenta... Em resposta, o Detran informou que a transferência do veículo foi realizada por despachante autorizado e que foi apresentada a segunda via do documento de transferência, que foi solicitada pelo ex-companheiro

A missão francesa na ONU confirmou posteriormente que a reunião ocorrerá nesta sexta-feira de manhã... O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje que seu país reconhecerá, a partir de agora, Jerusalém como capital de Israel e ordenou o início do processo de transferência da embaixada... O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunirá amanhã (8) para analisar uma resposta diante do anúncio dos Estados Unidos de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel

A representante especial da ONU ressaltou, no entanto, que a contribuição de migrantes a seus países vai além das remessas de dinheiro, citando a transferência de novas ideias, habilidades, cultura e conhecimento... A informação é da ONU News... Representante especial da ONU para Migração Internacional, Louise ArbourFoto: ONU/Mark Garten A representante especial da ONU para Migração Internacional, Louise Arbour, destacou ontem (24), em Nova York

Isso porque, explicou, a lei apontada pela defesa do contribuinte, que trata das possibilidades de creditamento da Cofins, cita a "armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, quanto o ônus... As despesas com frete para a transferência ou transporte de produtos acabados entre os estabelecimentos do contribuinte, destinados à exportação, inclusive para a formação de lote, constituem gastos na... A decisão foi tomada em um recurso especial contra acórdão da 3ª Turma da 4ª Câmara do Carf, que negou provimento a um recurso voluntário no sentido de não reconhecer a transferência de produtos acabados

A cada transferência de domínio desses imóveis, um novo laudêmio é devido à União... No recurso ao STJ, a construtora alegou que havia cláusula expressa transferindo o ônus do laudêmio para o adquirente, bem como que a modificação na situação do terreno, declarado como de marinha, foi... Posteriormente, esse particular cedeu os direitos sobre o imóvel, mas não conseguiu a documentação necessária para a transferência devido à falta de pagamento do laudêmio, valor devido à União pelos ocupantes