Unidade de Conservação de Proteção Integral em Notícias

O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Carlos Paganella conheceu, nesta segunda-feira, 27, a área em que será implantada a Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral... de conservação, com Área de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (uso sustentável) no entorno do Refúgio da Vida Silvestre para preservação dos bugios (proteção integral)... Está previsto um cronograma de atividades que inclui audiência pública com a população de Porto Alegre para implantação e proteção da unidade de conservação no Morro São Pedro. ...conheceu a Unidade de

Elas são reguladas pela Lei federal 9.985 /2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável... Existem cinco tipos de unidades de conservação de proteção integral: Estações Ecológicas (Esec), Reservas Biológicas (Rebio), Parques (nacionais, estaduais e municipais), Monumentos Naturais (Monat) e... As unidades de proteção integral não podem ser habitadas, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico, por exemplo

de conservação de proteção integral, e ainda tem permitido as atividades em três unidades de conservação de uso sustentável sem aprovação do plano de manejo para as referidas áreas... “A ausência de recursos advindos do governo federal para a proteção dessas áreas, tem causado, desde já, danos concretos ao meio ambiente, em especial nas unidades de proteção integral, bem como às populações... ) e a União promovam medidas concretas para a efetiva proteção de 17 unidades de conservação federais localizadas no Amazonas

Para a procuradora Analúcia Hartmann, a unidade de proteção integral permanece sem contar com uma zona de amortecimento formalmente implementada, o que tem permitido o avanço da urbanização e o desenvolvimento... de Conservação (UC)... A procuradoria da República pede que, em 30 dias, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente um cronograma de fiscalização das áreas localizadas no entorno da Unidade

O coordenador da campanha, Maurício Noronha, expôs ao secretário a necessidade de criação da UC, para garantir a proteção integral ao sauim-de–coleira, numa área de cerca de 10 mil hectares, entre os municípios... O secretário Marcelo Dutra garantiu apoio à campanha e assumiu o compromisso de se empenhar pela criação da Unidade de Conservação para o sauím-de-coleira... de Conservação (UC) para o sauim-de-coleira, o primata símbolo de Manaus, que corre risco de extinção

proteção integral ou em áreas de unidade conservação de uso sustentável que não possuam plano de manejo ou cujos planos de manejo não admitam a atividade de mineração... As atividades mineradoras eventualmente já autorizadas que incidem sobre áreas de unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável sem plano de manejo ou com plano de manejo que não permita... Se as MPs forem convertidas em lei da forma como estão, áreas que hoje têm proteção integral serão extintas, reduzidas, ou transformadas e reconvertidas em áreas de proteção ambiental com menor grau de

No entendimento do MPF, que também pediu a redução dos limites do Parque e a recategorização da unidade de conservação, alterando-a de unidade de proteção integral para unidade de uso sustentável, a comunidade... de proteção integral e impedindo a utilização irrestrita de seu território para a exploração de atividades econômicas... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça a validade das regras de conservação ambiental do Parque Nacional Serra do Cipó (Parna Cipó), em Minas Gerais, reafirmando a característica de unidade

"A realização de estudos sobre o potencial de energia hidráulica não consta em nenhum dispositivo da Lei do Snuc, relativamente a cada uma das categorias de unidades de conservação de proteção integral... E o objetivo básico das UC de proteção integral, diz a Lei, é preservar a natureza. Preservar a natureza significa mantê-la intocada, isenta o máximo possível de alterações por ação antrópica, disse... Segundo o deputado Sarney Filho, o decreto é inconstitucional e fere a Lei 9.985 /00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)

"A realização de estudos sobre o potencial de energia hidráulica não consta em nenhum dispositivo da Lei do Snuc, relativamente a cada uma das categorias de unidades de conservação de proteção integral... Ele ressaltou que a Lei 9.985 /00 estabeleceu que o licenciamento de empreendimento que afete unidade de conservação específica compete privativamente ao órgão responsável pela gestão dessa unidade de... E, adicionalmente, que a Lei 11.516 /07 determinou que compete ao ICMBio a gestão das unidades de conservação instituídas pela União

Há dois grupos de UCs: as de desenvolvimento sustentável e as de proteção integral, estas mais restritivas em relação ao uso dos seus recursos... Restam as unidades de proteção integral, que, além de poucas, têm baixo índice de implementação, com pendências históricas na regularização fundiária — muitas das terras são privadas e já deveriam ter... Embora tenhamos atingido meta internacional de 17% do nosso território transformado em unidades de conservação (chegamos a 17,5%), fato é que elas estão longe de representar um instrumento de efetiva proteção