Verbas Parlamentares em Notícias

Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje (19) unificar as verbas parlamentares e criar uma cota única com os recursos das verbas indenizatórias... O valor vai variar de estado para estado, em função do valor da verba das passagens

Não incide imposto de renda sobre verbas de gabinete recebidas por parlamentares... Assim, não incide Imposto de Renda sobre as verbas recebidas por parlamentar correspondentes à ajuda de custo objetivando cobrir despesas com a administração de seu próprio gabinete”... O relator, desembargador federal José Amílcar Machado, declarou que “o Superior Tribunal de Justiça vem se orientando no sentido de que as verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares, embora pagas

Assim, não incide Imposto de Renda sobre as verbas recebidas por parlamentar correspondentes à ajuda de custo objetivando cobrir despesas com a administração de seu próprio gabinete”... Branco/AC, que julgou improcedente o pedido que objetivava a anulação de lançamento fiscal sobre verbas de gabinete... parlamentares, embora pagas de modo constante, isto é, mensalmente, não se incorporam aos seus subsídios

valores que ultrapassam o subsídio do parlamentar e as verbas pagas a deptuados federais e senadores... Começou a tramitar no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais... Além disso, a verba pode ser utilizada para aluguel de veículos de transporte para locomoção dentro do estado de origem; hospedagem; alimentação do parlamentar e de servidores comissionados e efetivos

Projeto de Lei do Senado 234/2013 estabelece que a gestão da verba indenizatória para o custeio da atividade parlamentar dos membros do Congresso Nacional será feita por meio de conta bancária exclusiva... Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores... A verba indenizatória compreende recursos destinados ao custeio de atividades dos gabinetes

para atividade de exercício parlamentar (VAEP)... A Comissão de Estudos Constitucionais informa que a verba para atividade de exercício parlamentar é realidade política e jurídica que se apresenta em todas as esferas federativas do Poder Legislativo... Essa verba existe para indenizar despesas que o parlamentar precisa realizar para o bom desempenho de suas atribuições e o exercício do seu mandato de representação popular democrática, e que segundo a

representadas pelos parlamentares... Em sentido similar, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), em publicação no Facebook, sugeriu a extinção dos ganhos complementares dos parlamentares... Segundo o PRS 10/2020, metade da verba de gabinete a que os senadores têm direito e a totalidade dos recursos da verba indenizatória serão aplicados em programas de saúde nas respectivas unidades da Federação

Ele defende que os recursos da verba indenizatória sejam reduzidos em 30%, algo em torno de R$ 2,1 milhões ao ano, concedidos a todos os parlamentares para despesas como material de expediente, aluguel... Somente em 2016, ele economizou cerca de R$ 117 mil, o equivalente a 40% dessa verba, por entender que deve gastar somente o que for necessário, e não todo o montante disponibilizado aos parlamentares... Em 2015, no auge da recessão e da crise econômica, ele apresentou memorando à Mesa Diretora da Casa para reduzir a verba indenizatória

O volume total de verbas indenizatórias pagas a deputados estaduais durante o exercício do mandato ficará limitado à metade da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (antiga verba indenizatória... Pela PEC, caberá ao Congresso Nacional fixar o valor das verbas, indenizatórias ou não, relativas ao mandato parlamentar, além dos valores destinados à remuneração do pessoal de gabinete... “Propomos que o pagamento de verbas – indenizatórias ou não – relacionadas ao exercício do mandato parlamentar de deputados estaduais e distritais seja limitado a 50% do montante destinado aos deputados

Juntos, continuaremos trabalhando para levar mais verbas para o município", informou o deputado Celso Nascimento... Com a Lei 16.430 /2017, a cidade passou a receber anualmente uma verba de R$ 650 mil para investimentos na área de turismo... O deputado Celso Nascimento apresentou emendas parlamentares no valor de R$ 180 mil para Agudos. Desse montante, foram liberados R$ 50 mil para investimentos em obras de infraestrutura urbana