Violação a Literal Dispositivo de Lei em Notícias

O tribunal entendeu que a hipótese de violação a literal dispositivo de lei abrange a contrariedade a súmula... Na ocasião, a 6ª Turma decidiu que a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de Ação Rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei... em sintonia com a jurisprudência desta corte, não se tratando, portanto, de decisão que de modo flagrante e inequívoco fere texto literal de lei

VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. INOCORRÊNCIA... “A hipótese de rescisão de sentença transitada em julgado por violação literal a dispositivo de lei pressupõe que a lesão seja direta e de tal modo aberrante que viole o dispositivo legal em sua literalidade... Inexiste a alegada violação a literal dispositivo de lei a ensejar a rescisão do julgado.A sentença rescindenda não afrontou o conteúdo do artigo 53 do ADCT/88 e nem o conteúdo da Lei nº 5.315 /67. –

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar decisão que julgou improcedente rescisória na qual se alegava violação literal de lei apesar de a sentença rescindenda não ter emitido... "De todo inconcebível, assim, o manejo de ação rescisória, sob a tese de violação literal de lei, se a questão — a qual o preceito legal apontado na ação rescisória deveria supostamente regular — não foi... a incorreta aplicação de determinado dispositivo da lei ou a falta de aplicação de preceito legal

O tribunal regional entendeu que a hipótese de violação a literal dispositivo de lei abrange a contrariedade a súmula... Na ocasião, a Sexta Turma decidiu que a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de ação rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei... sintonia com a jurisprudência do STJ, não se tratando, portanto, de decisão que de modo flagrante e inequívoco fere texto literal de lei

A rescisão do julgado com fundamento no art. 485 , V , do CPC/1973 , por violação a literal disposição de lei, somente é possível quando o dispositivo dito violado foi frontalmente contrariado, foi desconsiderado... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. JULGADO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1... Estando o entendimento adotado pelo acórdão rescindendo em plena consonância com o entendimento das duas Turmas de Direito Público do STJ, inclusive em julgados recentes, não há falar em violação a literal

“A hipótese de rescisão de sentença transitada em julgado por violação literal a dispositivo de lei pressupõe que a lesão seja direta e de tal modo aberrante que viole o dispositivo legal em sua literalidade... Logo, em não evidenciando erro de fato, nem violação literal a dispositivo de lei e, em verificando que a pretensão do autor, em realidade, é a rediscussão de matéria já decidida na sentença rescindenda... Baseou seu pedido nos incisos V e IX do artigo 485 do CPC /1973, sustentando que a decisão questionada “violou literal disposição de lei” e foi “fundada em erro de fato”

O tribunal regional entendeu que a hipótese de violação a literal dispositivo de lei abrange a contrariedade a súmula... Na ocasião, a Sexta Turma decidiu que “a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de ação rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei”... sintonia com a jurisprudência desta Corte, não se tratando, portanto, de decisão que de modo flagrante e inequívoco fere texto literal de lei.” A Terceira Seção julgou o pedido improcedente e condenou

O tribunal regional entendeu que a hipótese de violação a literal dispositivo de lei abrange a contrariedade a súmula... Na ocasião, a Sexta Turma decidiu que a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de ação rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei... sintonia com a jurisprudência desta Corte, não se tratando, portanto, de decisão que de modo flagrante e inequívoco fere texto literal de lei

O tribunal regional entendeu que a hipótese de violação a literal dispositivo de lei abrange a contrariedade a súmula... Na ocasião, a Sexta Turma decidiu que a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de ação rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei... sintonia com a jurisprudência desta Corte, não se tratando, portanto, de decisão que de modo flagrante e inequívoco fere texto literal de lei

O tribunal regional entendeu que a hipótese de violação a literal dispositivo de lei abrange a contrariedade a súmula... Na ocasião, a Sexta Turma decidiu que “a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de ação rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei”... sintonia com a jurisprudência desta Corte, não se tratando, portanto, de decisão que de modo flagrante e inequívoco fere texto literal de lei.” A Terceira Seção julgou o pedido improcedente e condenou