Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais. A primeira, proposta em 21/01/2005 pelo espólio do trabalhador falecido, foi julgada improcedente... A SDI-2 do TST julgou procedente ação rescisória em que era discutida a possibilidade de interrupção de prescrição, diante do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade

As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais. A primeira, proposta em 21/01/2005 pelo espólio do trabalhador falecido, foi julgada improcedente... A SDI-2 do TST julgou procedente ação rescisória em que era discutida a possibilidade de interrupção de prescrição, diante do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade

As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais. A primeira, proposta em 21/01/2005 pelo espólio do trabalhador falecido, foi julgada improcedente... do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma mesma empresa - a primeira pelo espólio e a segunda por herdeiro de um trabalhador acidentado... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade

As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais. A primeira, proposta em 21/01/2005 pelo espólio do trabalhador falecido, foi julgada improcedente... do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma mesma empresa a primeira pelo espólio e a segunda por herdeiro de um trabalhador acidentado... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade

As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais. A primeira, proposta em 21/01/2005 pelo espólio do trabalhador falecido, foi julgada improcedente... do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma mesma empresa - a primeira pelo espólio e a segunda por herdeiro de um trabalhador acidentado... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião... Os herdeiros protocolaram outra ação e conseguiram sentença favorável para a imissão na posse, mas com a determinação de indenizar as benfeitorias feitas até 1996 – data em que o espólio contestou a ação... Posteriormente, no ano 2000, o espólio dos proprietários ajuizou ação reivindicatória, na qual os possuidores foram citados, mas o processo foi extinto em primeiro grau, sem julgamento de mérito

As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais. A primeira, proposta em 21/01/2005 pelo espólio do trabalhador falecido, foi julgada improcedente... do ajuizamento de ações com mesmo pedido e causa de pedir, propostas contra uma mesma empresa - a primeira pelo espólio e a segunda por herdeiro de um trabalhador acidentado... A primeira ação ajuizada interrompeu a prescrição para qualquer um dos herdeiros que tivessem ajuizado ação posterior, por ter o espólio legitimidade

A ação foi proposta pelo espólio de um taxista que teve seu veículo envolvido em acidente. A seguradora teria pago o conserto do carro, mas houve pedido para reparação dos lucros cessantes... ao espólio... Nancy disse que, sob uma perspectiva social, a interpretação contratual autoriza que a indenização seja diretamente reclamada por terceiro

O espólio requereu no STJ a extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude da suposta intransmissibilidade da ação ( artigo 485, IX, do CPC )... Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma inventariante que pedia a extinção da ação de prestação de contas proposta por um herdeiro... A ministra verificou que, no caso, foi iniciada a execução provisória da ação proposta pelo herdeiro, e a inventariante foi intimada a prestar as contas ainda em vida, há mais de 16 meses

Romero Rodrigues cita uma ação de indenização proposta pelo espólio de um taxista que teve seu veículo acidentado... A Câmara analisa o Projeto de Lei 3139/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que admite a possiblidade de terceiro processar a seguradora mesmo sem a participação do segurado na ação... A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406 /02). O parlamentar informa que seu objetivo é dar mais clareza à legislação, pois já há a compreensão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido