Açao de Obrigaçao de Fazer com Reconvençao em Notícias

Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor pode ajuizar uma ação de consignação em pagamento e fazer o depósito... do valor devido em juízo, desonerando-se da obrigação... a mora ou a ineficácia no cumprimento da obrigação

No acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ, a autora ajuizou ação de obrigação de fazer, pleiteando a"desindexação", nos resultados das buscas mantidas pelas rés, de notícias relacionadas às suspeitas... Obrigação... Ação revisional. Devedor. Ajuizamento da ação executiva. Prazo. Interrupção

ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"... Quanto a tais obrigações inerentes à relação matrimonial, o legislador as estabeleceu no Código Civil : "Artigo 1.566 — São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no... Lado outro, o réu, se não existir na petição inicial menção ao motivo do rompimento do relacionamento, ainda assim poderá, em sede de reconvenção (artigo 343 , CPC ), alegar culpa do cônjuge autor, pois

Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor pode ajuizar uma ação de consignação em pagamento e fazer o depósito... do valor devido em juízo, desonerando-se da obrigação... a mora ou a ineficácia no cumprimento da obrigação

De fato, há algumas situações nas quais a condenação em obrigação de fazer pode ser a base para a fixação da verba honorária, desde que possa ser economicamente quantificada... No caso, observa-se que o comando sentencial impôs à ré obrigações de fazer, tais como a reativação de contas bancárias, a demonstração do destino de valores das contas não movimentadas, a manutenção de... cambial de execução, far-se-á o protesto sem fazer constar os dados do emitente da cártula

Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor pode ajuizar uma ação de consignação em pagamento e fazer o depósito... do valor devido em juízo, desonerando-se da obrigação... a mora ou a ineficácia no cumprimento da obrigação

Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor pode ajuizar uma ação de consignação em pagamento e fazer o depósito... do valor devido em juízo, desonerando-se da obrigação... a mora ou a ineficácia no cumprimento da obrigação

Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor pode ajuizar uma ação de consignação em pagamento e fazer o depósito... do valor devido em juízo, desonerando-se da obrigação... a mora ou a ineficácia no cumprimento da obrigação

De fato, há algumas situações nas quais a condenação em obrigação de fazer pode ser a base para a fixação da verba honorária, desde que possa ser economicamente quantificada... No caso, observa-se que o comando sentencial impôs à ré obrigações de fazer, tais como a reativação de contas bancárias, a demonstração do destino de valores das contas não movimentadas, a manutenção de... O § 2º do art. 85 do CPC/2015 estabelece que "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos

que podem ser exigidas por meio da ação monitória, não restando dúvida agora de que não recai apenas sobre dívidas pecuniárias, sendo possível exigir por meio de ação monitória outras obrigações, como... monitória contra a Fazenda Pública; - a citação pode ser feita por qualquer meio, ou seja, por carta, por edital e por Oficial de Justiça, etc.; Além disso, o mandado de pagamento/entrega/fazer/não fazer... Torna-se possível deduzir pedindo contraposto, na modalidade de reconvenção. Havendo má fé a punição prevista é de 10% sobre o valor postulado