Ação de Revisão de Cláusula Contratual C/c Consignação em Pagamento em Notícias

concomitante com consignação em pagamento, deferiu a antecipação de tutela, em parte, condicionando ao depósito em juízo do valor total das prestações, já que não foi constatada verossimilhança quanto... O recurso foi interposto pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas

concomitante com consignação em pagamento, deferiu a antecipação de tutela, em parte, condicionando ao depósito em juízo do valor total das prestações, já que não foi constatada verossimilhança quanto... O recurso foi interposto pelo Banco Volkswagen S.A., em face da decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, que, em sede de ação de revisão contratual... Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas

Os pedidos visavam, em síntese, a declaração de nulidade da cláusula contratual que autoriza o desconto das parcelas mensais de financiamento imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento... A Justiça Federal no Tocantins julgou improcedentes os pedidos formulados por Willamara Leila de Almeida constantes em ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário com consignação em folha... Por fim, sustenta que a cláusula que previu o desconto da prestação na sua folha de pagamento é abusiva e ilegal

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Os pedidos visavam, em síntese, a declaração de nulidade da cláusula contratual que autoriza o desconto das parcelas mensais de financiamento imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento... A Justiça Federal no Tocantins julgou improcedentes os pedidos formulados por Willamara Leila de Almeida constantes em ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário com consignação em folha... Por fim, sustenta que a cláusula que previu o desconto da prestação na sua folha de pagamento é abusiva e ilegal

O empréstimo foi feito com consignação em folha de pagamento... Ao analisar os autos, a juíza Divone Pinheiro considerou que devem ser aplicadas ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) que permitem revisão contratual no caso de cláusulas contratuais... O autor ajuizou uma Ação de Revisão de Contrato c/c Repetição de indébito contra o Banco Gerador S/A, alegando, em suma, a prática abusiva pela empresa ré na cobrança das prestações mensais de financiamento

Frise-se que a modificação das cláusulas contratuais demanda avaliação judicial a ser feita na ação de revisão e, portanto, não se pode impor, de pronto, alteração do que restou estipulado pelas partes... o primeiro contrato; R$ 4.392,28 para quitar o segundo e R$ 2.461,69 para concluir o pagamento do terceiro... Em seu voto, o desembargador relator sustentou ser perfeitamente possível o deferimento liminar da consignação em juízo de parcelas de financiamento bancário com efeito liberatório da mora e impeditivo

E pelas disposições procedimentais, ele se sujeita às ações previstas na lei, tais como ação de despejo, de consignação em pagamento, revisional, renovatória da locação... Mesmo assim, é um contrato complexo, envolvendo situações peculiares desse tipo contratual e muito diversas das demais situações típicas da locação... Dada às particularidades e longevidade do contrato, é aconselhável a convenção de cláusula de arbitragem cheia, para solução de conflitos. Fonte: Gazeta do Povo

revisional de contrato com consignação em pagamento ajuizada por M.F.F... M.F.F. pretendeu assim, a revisão das cláusulas contratuais que não respeitavam o limite de 12% ao ano quanto aos juros remuneratórios... sessão desta quinta-feira (26) da 5ª Turma Cível do TJMS a apelação cível de nº interposta pelo Banco Itaú a fim de rever a sentença que julgou em parte procedente os pedidos formulados na inicial da ação

revisional de contrato com consignação em pagamento ajuizada por M.F.F... M.F.F. pretendeu assim, a revisão das cláusulas contratuais que não respeitavam o limite de 12% ao ano quanto aos juros remuneratórios... sessão desta quinta-feira (26) da 5ª Turma Cível do TJMS a apelação cível de nº interposta pelo Banco Itaú a fim de rever a sentença que julgou em parte procedente os pedidos formulados na inicial da ação