Acordos e Sentenças Judiciais em Notícias

No caso mais recente, de 13 de setembro, foi publicada sentença com enfoque restaurativo envolvendo dois sentenciados – um homem e uma mulher... Resolução CNJ - Já a outra denunciada, passados dois meses da realização do círculo, não cumpriu nenhum dos acordos estabelecidos, o que obrigou o juiz a decretar novamente a sua prisão preventiva... Diante do resultado do círculo, o Ministério Público foi favorável à revogação da prisão preventiva dele, o que ocorreu com a homologação do acordo restaurativo pelo juiz titular da ação penal, tendo o

O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade... De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos... A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema Direitos Humanos

Precatórios são pagamentos devidos pelo ente público em razão de sentenças judiciais definitivas e o valor deve estar previsto no orçamento... De acordo com a EC 114 , os recursos para o pagamento das requisições judiciais nesse período ficarão limitados ao valor atualizado da despesa paga no exercício de 2016

Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília O pagamento de precatórios e sentenças judiciais deteriorou as contas de março do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central... De acordo com o Tesouro, no primeiro trimestre, o Governo Central investiu R$ 9,5 bilhões, crescimento de 116% em relação ao mesmo período de 2009... De acordo com o Tesouro Nacional, o pagamento de R$ 6,8 bilhões de precatórios em março, contra R$ 252,4 milhões em fevereiro, impulsionou os gastos do governo

O concurso vai premiar sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades... De acordo com a ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo Tribunal Federal e o CNJ, serão premiados juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade... Encerra-se nesta quarta-feira (30) o prazo de indicações para o 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pela Conselho Nacional de Justiça em conjunto

judicial teve a natureza jurídica de sentença ( artigo 203, parágrafo 1º, do CPC )... No acordo celebrado em primeira instância, as partes também concordaram com a apuração dos haveres da ex-sócia em liquidação de sentença, de acordo com o disposto no contrato social... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação

para a venda de sentenças judiciais e a apropriação de verbas referentes a honorários periciais na Justiça Federal de São Paulo, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada no âmbito da operação... De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o perito também atuava na arquitetura financeira do esquema ilícito e se utilizava de múltiplas fontes de pagamento para a diluição dos valores... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou medida liminar em Habeas Corpus, no qual a defesa do perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, acusado de participar de esquema criminoso voltado

Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo... Quando as partes fazem um acordo na audiência conciliatória ou no curso do processo, nasce o título executivo judicial. Com previsão no Art. 515 e incisos do CPC

ouvidas 25 pessoas, durante o primeiro semestre de 2010, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais... judiciais destaca ter informações contundentes para concluir os trabalhos após o recesso parlamentar, lamentando a falta de depoimentos por parte de políticos que alegam terem sido extorquidos... Após ouvir uma declaração com várias pausas, frases incompletas e demonstrações de medo, o deputado Paulo Ramos disse que Núbia quase confessou o intermédio: de acordo com ela, o Ministério Público entrou

judicial da sentença arbitral ilíquida... interessante: sendo a vontade das partes a solução integral da lide pelo árbitro, e sendo proferida sentença genérica, admitir-se-á a liquidação de sentença judicial... Apesar de existir doutrina que defenda essa possibilidade, assemelhando a sentença arbitral à sentença judicial, inclusive quanto à possibilidade de sua liquidação [1] , é forçoso reconhecer a existência