Alçada dos Juizados Especiais em Notícias

Em relação à limitação do valor da multa, o Superior Tribunal de Justiça – acertadamente – já se manifestou favorável à limitação do valor de alçada dos Juizados Especiais, qual seja, quarenta salários... Logo, caso o autor opte por utilizar a via dos Juizados Especiais, sabe que está sujeito às limitações estabelecidas pela própria lei, dentre elas a limitação do valor de alçada de quarenta salários mínimos... Dentre eles temos a limitação do valor das multas nos Juizados Especiais e a possibilidade da aplicação de multa por mais de um órgão administrativo ao fornecedor pelo mesmo ato infrator

Como um grande incentivador e entusiasta dos Juizados Especiais, como o Senhor vê os Juizados no futuro... Aqui, no Mato Grosso do Sul, estamos sempre comemorando o sucesso alcançado pelos nossos Juizados Especiais... o aumento do valor de alçada das causas cíveis (tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei que procuram ampliar a competência dos Juizados Especiais, incluindo causas de direito de família

O magistrado que analisou o caso lembrou que a Lei 9.099 /95 (dos Juizados Especiais) estabelece, como princípios norteadores: a simplicidade, informalidade e celeridade, e tem como escopo facilitar o... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma requerente a pagar multa por litigância de má-fé... “A conduta da autora, além de violar o limite de alçada, caracteriza, ainda, deslealdade processual porquanto ao demandar nos juizados, se exime do pagamento das custas judiciais e também de eventual condenação

O magistrado que analisou o caso lembrou que a Lei 9099 /95 (dos Juizados Especiais) estabelece, como princípios norteadores,: a simplicidade, informalidade e celeridade e tem como escopo facilitar o acesso... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma requerente a pagar multa por litigância de má-fé... “A conduta da autora, além de violar o limite de alçada, caracteriza, ainda, deslealdade processual porquanto ao demandar nos juizados, se exime do pagamento das custas judiciais e também de eventual condenação

O magistrado que analisou o caso lembrou que a Lei 9.099 /95 (dos Juizados Especiais) estabelece, como princípios norteadores: a simplicidade, informalidade e celeridade, e tem como escopo facilitar o... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma requerente a pagar multa por litigância de má-fé... “A conduta da autora, além de violar o limite de alçada, caracteriza, ainda, deslealdade processual porquanto ao demandar nos juizados, se exime do pagamento das custas judiciais e também de eventual condenação

O magistrado que analisou o caso lembrou que a Lei 9.099 /95 (dos Juizados Especiais) estabelece, como princípios norteadores: a simplicidade, informalidade e celeridade, e tem como escopo facilitar o... por SS - publicado em 22/02/2017 15:25O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma requerente a pagar multa por litigância de má-fé... A conduta da autora, além de violar o limite de alçada, caracteriza, ainda, deslealdade processual porquanto ao demandar nos juizados, se exime do pagamento das custas judiciais e também de eventual condenação

O magistrado que analisou o caso lembrou que a Lei 9.099 /95 (dos Juizados Especiais) estabelece, como princípios norteadores: a simplicidade, informalidade e celeridade, e tem como escopo facilitar o... O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma requerente a pagar multa por litigância de má-fé... “A conduta da autora, além de violar o limite de alçada, caracteriza, ainda, deslealdade processual porquanto ao demandar nos juizados, se exime do pagamento das custas judiciais e também de eventual condenação

judiciário regional é de alçada estadual, e caso seja aprovada a proposta, os estados já podem criar juizados especiais de família, sem isso constar da nova lei... De acordo com o texto, o autor do processo poderá optar pelo rito sumaríssimo, como é conhecido o processo em juizados especiais, desde que a causa de família não exceda um imóvel como patrimônio... A proposta também trazia uma autorização para que os estados criem juizados especiais de família, mas o relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), retirou essa parte porque a organização do

Diante de inúmeras queixas de violações de prerrogativas profissionais de advogados que militam nos Juizados Especiais, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas entregou ao magistrado uma lista... Na manhã da última quarta-feira (02), uma comitiva da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA se reuniu com o juiz coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ... O encontro aconteceu na Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE), na sede do TJ/BA, no CAB, e a OAB da Bahia esteve representada pelo presidente da comissão, Adriano Batista; pela sua

Palestras Além da participação ativa dos participantes, a roda de conversa contou com as explanações da vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais, Mônica Pinto, que falou sobre Juizados Especiais... “É essencial parabenizar o trabalho da Comissão de Juizados Especiais pela realização desse evento em todas as regionais da OAB... A última edição da roda de conversa sobre Juizados Especiais foi realizada nesta quinta-feira, 12, em Aracaju pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe