Alçada dos Juizados Especiais em Notícias

O STJ divulgou 16 teses consolidadas na Corte sobre Juizados Especiais... contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais... de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. 4) É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais... de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. 4) É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública... ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada. 3) A necessidade

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de quatro reclamações que contestam os valores alcançados por multas arbitradas por juizados especiais, as quais... Conforme a ministra, esse teto foi fixado pela Lei 9.099 /95 e limita não só a competência do juizado especial, como a execução de multas coercitivas... ao valor da alçada, definiu a ministra Gallotti

de alçada. 3) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais. 4) É da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados... contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais... Pública em favor de pessoa determinada. 6) Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na

Há divergência jurisprudencial com relação ao microssistema de juizados especiais. A causa da divergência está na independência ou não dos Juizados Especiais ao processo civil... Antes de falar do recurso inonimado nos juizados especiais, é preciso falar dos ritos do processo civil... Das normas de aplicação subsidiária e supletiva nos Juizados Especiais: “encontram-se as normas de aplicação subsidiária e supletiva ao microssistema dos Juizados Especiais cíveis

regional é de alçada estadual, e caso seja aprovada a proposta, os estados já podem criar juizados especiais de família, sem isso constar da nova lei... Juizados especiais A proposição baseia-se no Projeto de Lei 5696/01, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), e outros cinco apensados, e visa alterar a lei que disciplina os juizados especiais cíveis ( Lei... O texto também trazia uma autorização para que os estados criem juizados especiais de família, mas o relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), retirou essa parte porque a organização do judiciário

de alçada. 3) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos juizados especiais. 4) É da competência dos juizados especiais federais e dos juizados... O STJ divulgou nesta segunda-feira, 16 teses consolidada sobre juizados especiais... contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula nº 203/STJ)

a soma ultrapassa o valor de alçada. 3) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos juizados especiais. 4) É da competência dos juizados especiais... contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula 203/STJ)... Veja as 16 teses divulgadas pelo STJ sobre juizados especiais 1) O processamento da ação perante o juizado especial estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça

a soma ultrapassa o valor de alçada. 3) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos juizados especiais. 4) É da competência dos juizados especiais... contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula 203/STJ)"... Veja as 16 teses divulgadas pelo STJ sobre juizados especiais 1) O processamento da ação perante o juizado especial estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça

a soma ultrapassa o valor de alçada. 3) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos juizados especiais. 4) É da competência dos juizados especiais... contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula 203/STJ)... Veja as 16 teses divulgadas pelo STJ sobre juizados especiais 1) O processamento da ação perante o juizado especial estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça