Aposentadoria por Invalidez. Vírus Hiv em Notícias

invalidez, por ser portador do vírus do HIV... Na hipótese do portador do vírus HIV, sustentou o relator, “a jurisprudência deste Tribunal vem adotando o entendimento de que, na análise para concessão do benefício, o Juízo deve considerar as condições... da moléstia, suas condições pessoais e não havendo nos autos elementos hábeis a desconstituí-lo, faz jus à parte autora ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez”, concluiu o magistrado

O fato de um militar ser diagnosticado com vírus HIV não é suficiente para concessão de reforma (aposentadoria) por invalidez... Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no serviço militar para obter a concessão de reforma... De acordo com o relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o diagnóstico de vírus HIV não constitui, por si só, causa suficiente para a concessão da reforma, sendo necessária

e a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, são suficientes para convencimento do juízo acerca da incapacidade do apelado... HIV... relator da matéria, explicou que o segurado tem direito ao benefício desde o dia em que começaram as complicações decorrentes da doença que lhe acometeu, e não da data em que descobriu ser portador do vírus HIV

por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais, existindo incapacidade parcial e permanente, no caso de outras doenças, que não se relacionem com o vírus HIV, mas... O juiz federal evidenciou a aparente contradição entre as Súmulas 77 e 78 da TNU, que abordam o tratamento da matéria específica relativa ao portador do vírus HIV... A segurada requereu a concessão de aposentadoria por invalidez, indeferida pelo INSS na via administrativa

O Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada doméstica de Vacaria (RS) portadora do vírus HIV... "A jurisprudência deste tribunal caminha para a concessão do benefício em hipóteses de portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (HIV), ainda que em período assintomático"... "A implantação da aposentadoria deve-se dar de imediato pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação dos direitos sociais fundamentais", afirmou Favreto em seu voto. FONTE: TRF-4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada doméstica portadora do vírus HIV, residente em Vacaria, na Serra gaúcha... A implantação da aposentadoria deve-se dar de imediato, pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação dos direitos sociais fundamentais, afirmou Favreto em seu voto... A jurisprudência deste tribunal caminha para a concessão do benefício em hipóteses de portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (HIV), ainda que em período assintomático

Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, em 13 de maio, sentença que concedeu a aposentadoria por invalidez a um sargento gaúcho infectado em 2012 e considerado incapaz... O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o militar diagnosticado com o vírus HIV, ainda que a doença não tenha se manifestado, é considerado incapaz para o trabalho e pode ser reformado... No julgamento da Apelação em Reexame Necessário, o desembargador-relator destacou, no acórdão, que o diagnóstico de HIV é causa apta a justificar a reforma militar

não preenchido pelo portador assintomático do vírus HIV... Essa perspectiva da ausência de invalidez, no caso, já era reconhecida pela jurisprudência do STJ, ao afirmar que o direito à reforma do militar portador do vírus HIV, independentemente do grau de desenvolvimento... A relatora explicou que a controvérsia do repetitivo dizia respeito à situação do portador assintomático do vírus HIV, ou seja, aquele em que a doença ainda não se manifestou

O Tribunal Regional Federal da 4ª (TRF4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma empregada doméstica de Vacaria (RS) portadora do vírus HIV... “A implantação da aposentadoria deve-se dar de imediato pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação dos direitos sociais fundamentais”, afirmou Favreto em seu voto... “A jurisprudência deste tribunal caminha para a concessão do benefício em hipóteses de portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (HIV), ainda que em período assintomático”

por invalidez, por ser portador do vírus do HIV... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. PORTADOR DE HIV. CONDIÇÕES PESSOAIS. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO MÉDICO PERICIAL... Na hipótese do portador do vírus HIV, sustentou o relator, “a jurisprudência deste Tribunal vem adotando o entendimento de que, na análise para concessão do benefício, o Juízo deve considerar as condições