Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
A relatora também citou precedentes do STJ que reconheceram o direito à meação dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) auferidos durante a constância do casamento, por serem frutos... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... Tratamento igual De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e