Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

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  • Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado

    A relatora também citou precedentes do STJ que reconheceram o direito à meação dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) auferidos durante a constância do casamento, por serem frutos... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... Tratamento igual De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e
  • Fim de vínculo trabalhista é condição para benefício complementar à aposentadoria

    Notícias17/11/2016Consultor Jurídico
    Aposentadoria da Petros Depois de se aposentar por tempo de serviço pelo INSS, o empregado pediu ao fundo de previdência da estatal, sem sucesso, o recebimento da suplementação da aposentadoria... O processo foi analisado sob o rito dos recursos repetitivos e recebeu o número 944... com o patrocinador do plano para que possam receber a complementação à aposentadoria do INSS
  • Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

    Notícias21/09/2012COAD
    O INSS, inconformado, apelou a este Tribunal, alegando que o beneficiário não apresentou provas materiais para obtenção do reconhecimento de tempo de serviço no período questionado perante a justiça trabalhista... O relator do recurso, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que este Tribunal vem julgando tais casos na mesma linha em que se manifestou o STJ: O reconhecimento do tempo de serviço no exercício... de trabalho de cidadão como jornalista, recalculando sua aposentadoria, de acordo com sentença trabalhista transitada em julgado
  • Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

    Notícias25/09/2012COAD
    O INSS, inconformado, apelou a este Tribunal, alegando que o beneficiário não apresentou provas materiais para obtenção do reconhecimento de tempo de serviço no período questionado perante a justiça trabalhista... O relator do recurso, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que este Tribunal vem julgando tais casos na mesma linha em que se manifestou o STJ: o reconhecimento do tempo de serviço no exercício... de trabalho de cidadão como jornalista, recalculando sua aposentadoria, de acordo com sentença trabalhista transitada em julgado
  • Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

    O INSS, inconformado, apelou a este Tribunal, alegando que o beneficiário não apresentou provas materiais para obtenção do reconhecimento de tempo de serviço no período questionado perante a justiça trabalhista... O relator do recurso, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que este Tribunal vem julgando tais casos na mesma linha em que se manifestou o STJ: “o reconhecimento do tempo de serviço no exercício... de trabalho de cidadão como jornalista, recalculando sua aposentadoria, de acordo com sentença trabalhista transitada em julgado
  • Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

    Notícias22/04/2020ADVOGADO DIGITAL
    Em julho de 2010, requereu a aposentadoria por tempo de serviço, mas o benefício foi negado. Segundo o INSS, ele contava com apenas 16 anos de contribuição... No entendimento do TRT, uma vez comprovado o tempo de serviço, sua averbação pela autarquia previdenciária é obrigatória, ou seja, o empregado tem direito à aposentadoria, e cabe ao INSS cobrá-las do empregador... Entenda o caso Na reclamação trabalhista, o capataz disse que havia trabalhado na fazenda por mais de 40 anos
  • Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

    Notícias21/09/2012Âmbito Jurídico
    O INSS, inconformado, apelou a este Tribunal, alegando que o beneficiário não apresentou provas materiais para obtenção do reconhecimento de tempo de serviço no período questionado perante a justiça trabalhista... O relator do recurso, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que este Tribunal vem julgando tais casos na mesma linha em que se manifestou o STJ: o reconhecimento do tempo de serviço no exercício... de trabalho de cidadão como jornalista, recalculando sua aposentadoria, de acordo com sentença trabalhista transitada em julgado
  • CNJ dá pena máxima a seis entre cada dez juízes que pune: a aposentadoria forçada. Nenhum foi exonerado

    Notícias23/05/2018Abr Jurídico e Contabilidade
    Em 13 anos, seis em cada dez juízes (62%) foram punidos com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que nada mais é do que se aposentar antes de cumprir o tempo de serviço, com os devidos rendimentos... Já no caso de um juiz, administrativamente, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm como pena máxima a integrantes a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço... de serviço
  • Tudo o que você precisa saber sobre a Aposentadoria Especial

    Notícias28/02/2020Karine Passos
    realizado em processo trabalhista; · Laudo de Insalubridade realizado em Reclamatória Trabalhista de algum colega de trabalho; · Recebimento de adicional de insalubridade no contracheque; QUAIS SÃO AS... Aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, contudo possui redução do tempo em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física... Caso ao ser efetuada a conversão de tempo especial em comum o segurado preencha o tempo para se aposentar (35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres) receberá aposentadoria por tempo de contribuição
  • TRF1 - Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

    Notícias24/09/2012Nota Dez
    O INSS, inconformado, apelou a este Tribunal, alegando que o beneficiário não apresentou provas materiais para obtenção do reconhecimento de tempo de serviço no período questionado perante a justiça trabalhista... O relator do recurso, desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que este Tribunal vem julgando tais casos na mesma linha em que se manifestou o STJ: “o reconhecimento do tempo de serviço no exercício... de trabalho de cidadão como jornalista, recalculando sua aposentadoria, de acordo com sentença trabalhista transitada em julgado
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