Art 566 em Notícias

Pagando parcelas mensais de R$ 7,6 mil ao Fisco, a dívida de R$ 56,6 milhões só seria totalmente quitada no prazo de 630 anos, sem atualização monetária, estimou a PGE-RS, ao pedir que a juíza ampliasse... atividades da empresa, entendo que o princípio do livre exercício da atividade econômica deve ser cotejado com o interesse público da satisfação do crédito pela execução fiscal, o que afasta afronta aos arts

Destarte, não se pode olvidar ainda o disposto no art. 566 do CPP... É a regra do art. 566 o qual transcrevemos abaixo: Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa... ART. 212 DO CPP . NOVA REDAÇAO

estadual o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), previsto no art. 9º , inciso I , da Lei nº 12.527 /11, conhecida como Lei de Acesso a Informacao... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, assinou a Resolução nº 566 /12, disponibilizada hoje (28) no Diário da Justiça Eletrônico, que regulamenta no âmbito do Judiciário

estadual o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), previsto no art. 9º , inciso I , da Lei nº 12.527 /11, conhecida como Lei de Acesso a Informacao... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, assinou a Resolução nº 566 /2012, disponibilizada hoje (28) no Diário da Justiça Eletrônico, que regulamenta no âmbito do Judiciário

São Paulo: Dialética, 2002, p. 566... Não obstante, consoante interpretação autorizada do art. 202 , parágrafo único , do Código Civil, aplicável aos créditos tributários por força do art. 109 do CTN , a prescrição recomeça a correr, após... O prazo prescricional, geralmente, será de 5 (cinco) anos, em decorrência de expressa disposição por parte do Código Tributário Nacional : “Art. 173

Súmula 566-STJ : Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor... 22 , § 1º , da Lei n. 8.212 /1991, não se sujeitando à majoração da alíquota da Cofins prevista no art. 18 da Lei n. 10.684 /2003... Súmula 512-STJ: A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas

do Código de Ritos, e art. 195, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 2- Pleito prejudicado... Com os suspeitos, a Polícia encontrou dois tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 85 gramas, as quantias de R$ 1.090 e 75 euros, pertencentes a Marcel, e R$ 566, a Balthazar, além de uma balança... Perda do Objeto Configurada. 1- Sobrevindo informação de que a prisão preventiva do paciente foi revogada, julga-se prejudicada a ordem de habeas corpus, frente a perda do objeto, nos termos do art. 659

do Código de Ritos, e art. 195, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 2- Pleito prejudicado... Com os suspeitos, a Polícia encontrou dois tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 85 gramas, as quantias de R$ 1.090 e 75 euros, pertencentes a Marcel, e R$ 566, a Balthazar, além de uma balança... Perda do Objeto Configurada. 1- Sobrevindo informação de que a prisão preventiva do paciente foi revogada, julga-se prejudicada a ordem de habeas corpus, frente a perda do objeto, nos termos do art. 659

do Código de Ritos, e art. 195, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 2- Pleito prejudicado... Com os suspeitos, a Polícia encontrou dois tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 85 gramas, as quantias de R$ 1.090 e 75 euros, pertencentes a Marcel, e R$ 566, a Balthazar, além de uma balança... Perda do Objeto Configurada. 1- Sobrevindo informação de que a prisão preventiva do paciente foi revogada, julga-se prejudicada a ordem de habeas corpus, frente a perda do objeto, nos termos do art. 659

Veto 35/2015 - Veto total ao Projeto de Lei do Senado 405/2009 (nº 4.457/2012, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código