Art. 216-a do Código Penal em Notícias

Na decisão, lembrou que, a rigor do artigo 216-A do Código Penal Brasileiro, o sujeito ativo do assédio sexual pode ser tanto o superior hierárquico da vítima quanto pessoa com ascendência inerente ao... Reconhecendo que o coordenador da tomadora de serviços praticou condutas descritas como crime no artigo 216-A do Código Penal , a juíza ressaltou que a culpa da empregadora não é por praticar a conduta

Art. 216-A do Código Penal . Relação professor-aluno. Existência de superioridade hierárquica ou ascendência em razão do emprego, cargo ou função. Uso da profissão para obtenção de vantagem sexual... do Código Penal não pode se limitar à ideia de relação empregatícia entre as partes... Art. 64 , I , do CP . Antecedentes criminais. Ausência de idoneidade moral. Exercício da atividade de vigilante. Impossibilidade

Dessa maneira, “resta impositiva a manutenção da sua condenação pela prática do delito de assédio sexual, tipificado no art. 216-A do Código Penal , com o aumento de pena previsto no § 2º, posto que as

do Código Penal Brasileiro... atentatória aos interesses da Federação Maçônica Grande Oriente do Brasil e da GOB-RS, por ter incorrido em conduta indecorosa, ante o cargo de destaque e notoriedade que ocupava e do crime tipificado no art. 216-A

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana o assédio sexual, crime tipificado no artigo 216-A do Código Penal , incluído pela Lei 10.224 /2001.

do Código Penal )... interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) É possível haver assédio sexual de professor contra aluno (entendimento firmado pelo STJ, com referência ao art. 216-A... Julgamento de estelionato cometido por meio de aplicativo é vinculado ao local da obtenção da vantagem (entendimento firmado pelo STJ, com referência aos arts. 70 do Código de Processo Penal e 171 do Código Penal

O pedido de desclassificação para o delito previsto no art. 216-A , do CP , também não foi aceito... Em suas razões, a defesa pugnou pela absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação do crime de estupro para o previsto no art. 216-A , do Código Penal (assédio sexual)... O réu apelou da sentença que o condenou à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do delito descrito no art. 217-A , c/c art. 226 , II , ambos do Código Penal , por ter

Ela lembrou que o assédio sexual é tipificado como crime pelo Código Penal brasileiro, estando previsto no artigo 216-A . No caso, ficou demonstrada também a ocorrência de assédio moral.

Ela lembrou que o assédio sexual é tipificado como crime pelo Código Penal brasileiro, estando previsto no artigo 216-A . No caso, ficou demonstrada também a ocorrência de assédio moral.

Ela lembrou que o assédio sexual é tipificado como crime pelo Código Penal brasileiro, estando previsto no artigo 216-A . No caso, ficou demonstrada também a ocorrência de assédio moral.