Alimentação-prescrição em Notícias

Natureza salarial Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau aplicou a prescrição bienal, porque o contrato foi rescindido em setembro de 1993 e a ação somente fora ajuizada em outubro de 2015... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada da Oi S.A. ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa... Amaro, destacou que, diante das premissas registradas pelo TRT, o empregado da Telepar admitido até 31/12/1982 tem direito, independentemente da natureza jurídica da parcela, à percepção do auxílio-alimentação

autos que a ex- gestora deixou de prestar contas dos recursos federais repassados ao município por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) no ano de 2012, do Programa Nacional de Alimentação... Sustenta o ente público que o protesto judicial é meio hábil a obstar a ocorrência da prescrição da ação de improbidade, conforme o art. 202 , II , do Código Civil... Segundo o magistrado, “não se pode aplicar à ação civil de improbidade o disposto no art. 202 , II , do CC , que prevê a interrupção da prescrição pelo protesto por cuidar o Código Civil de relações jurídicas

PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL... Os pedidos de diferenças correlacionadas à supressão de anuênios, formulados pelos empregados do Banco do Brasil, sujeitam-se à prescrição parcial, sendo inaplicável, em tais casos, a prescrição total... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA

PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL... Os pedidos de diferenças correlacionadas à supressão de anuênios, formulados pelos empregados do Banco do Brasil, sujeitam-se à prescrição parcial, sendo inaplicável, em tais casos, a prescrição total... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA

A hora de repouso e alimentação integra o conceito de remuneração, sendo legal, portanto, a incidência de contribuição previdenciária... pela aplicação da prescrição quinquenal à repetição de indébito nas ações ajuizadas a partir de 9 de junho de 2005, que é o caso em apreço... Dessa forma, requer, a demandante, a compensação dos valores recolhidos indevidamente atualizados pela taxa Selic, observada a prescrição decenal

No entendimento do colegiado, a hora de repouso e alimentação integra o conceito de remuneração, sendo legal a incidência de contribuição previdenciária... da prescrição quinquenal à repetição de indébito nas ações ajuizadas a partir de 9 de junho de 2005, que é o caso em apreço... Assim, solicitou a compensação dos valores recolhidos indevidamente atualizados pela taxa Selic, observada a prescrição decenal

Acerca do mérito da ação, a violação ao artigo 7º , inciso XXVI da Constituição da República, o relator verificou que a decisão em análise “negou vigência às prescrições constantes dos instrumentos coletivos... Uma instituição financeira obteve o afastamento da condenação ao pagamento de auxílio alimentação para aposentado... O banco questionava decisão do Juízo do Posto Avançado de Iporá que havia reconhecido a natureza remuneratória de auxílio-alimentação em uma ação trabalhista

Alimentação Na ocasião, foi detectada mais uma vez a falta de alimentação enteral, sendo que alguns pacientes com prescrição alimentar ficaram até 10 horas sem alimentação... Diante da gravidade do caso, alguns pacientes estão adquirindo a alimentação adequada na rede privada, com o objetivo de resguardar a alimentação do paciente... Conforme a Manifestação, “pacientes que já se encontram em estado grave de saúde sequer recebem alimentação, ficando horas sem ingerir a alimentação necessária, ou quando ingere é da forma inadequada ou

Educação de Maiquinique (BA) Wesley Bleza Cunha, condenado por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Programa Nacional de Alimentação... O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que o prazo de prescrição em uma ação de improbidade com muitos réus envolvidos seja contado a partir... Os embargos infringentes foram apresentados pela procuradora regional da República Andréa Lyrio Ribeiro de Souza contra decisão anterior da Quarta Turma do TRF1 que havia reconhecido a prescrição quinquenal

O Estado do Ceará deve fornecer alimentação especial (FortiCare 90 litros/mês) para menor portador de sarcoma... Desse modo, o magistrado determinou que o Estado do Ceará proceda o fornecimento do suporte nutricional específico, conforme prescrição do profissional de saúde que acompanha o menor, observando a necessidade... Não podendo custear o alto valor do suplemento (R$ 2.564,10 por mês), o pai do menor ajuizou ação na Justiça requerendo o fornecimento da alimentação especial, FortiCare – 90 litros/mês, por tempo indeterminado