Ante a Devolução da Carta Precatória em Notícias

Além de econômico, oferece agilidade e possibilita o envio de cartas precatórias mais rapidamente, sem o perigo de extravios... de Cartas Precatórias entre juízos de tribunais diversos, salvo se deprecante e deprecado utilizarem ferramenta eletrônica específica para esse fim... Além das correspondências entre os órgãos, o sistema também será uma importante ferramenta para comunicação entre juízos, por meio da carta precatória eletrônica

Na VT, também é feito o uso do código de rastreamento dos Correios para consulta de entregas e devoluções de notificações e ofícios... Com isso, por exemplo, é possível se informar a respeito de fracassos na entrega, antes mesmo de a correspondência ser devolvida à Secretaria... garantem melhor funcionamento à unidade: os servidores da 1ª Vara consultam processos de terceiros, através do Processo Judicial eletrônico (PJe), para obtenção de informações e documentos relativos a cartas

Asseverou-se que o prosseguimento do feito ocorrera antes da devolução das cartas precatórias, mas depois de escoado o prazo fixado para o seu cumprimento, o que estaria de acordo com o disposto no art... Sustentava-se, ainda, que o juiz encerrara a instrução antes do término do prazo fixado para o cumprimento das cartas precatórias expedidas para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, as quais somente... A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. 1º A expedição

Salientou que antes de ser certificado nos autos da ação acerca do andamento da carta precatória na Comarca de Canarana/MT, em virtude da falta de pagamento das custas de distribuição, a devolução da carta... A sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito pode ser reformada se for constatado que não houve a intimação pessoal do autor para realizar o pagamento dos custos da carta precatória para citação... Argumentou que como a carta precatória tem caráter itinerante, foi distribuída na Comarca de Canarana (823 km a leste de Cuiabá) e após certificação do novo endereço dos requeridos pelo oficial de Justiça

Diante disso, o magistrado deu 27 despachos, para designação de audiências, mandados de prisão, devolução de cartas precatórias, oficiar autoridade policial para informar sobre inquérito e captura de foragidos... Restou claro ainda pelo depoimento da mãe da menor que se ela houvesse chegado em casa minutos antes flagraria o acusado praticando o crime contra a filha”, asseverou

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)... Igualmente tramitarão por meio eletrônico as cartas precatórias e de ordem expedidas para as unidades judiciárias nas quais tenha sido implantado o sistema Processo Judicial Eletrônico

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)... Igualmente tramitarão por meio eletrônico as cartas precatórias e de ordem expedidas para as unidades judiciárias nas quais tenha sido implantado o sistema Processo Judicial Eletrônico

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)... Igualmente tramitarão por meio eletrônico as cartas precatórias e de ordem expedidas para as unidades judiciárias nas quais tenha sido implantado o sistema Processo Judicial Eletrônico

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (§ 3º)... Igualmente tramitarão por meio eletrônico as cartas precatórias e de ordem expedidas para as unidades judiciárias nas quais tenha sido implantado o sistema Processo Judicial Eletrônico

de carta precatória antes da realização da audiência única de instrução... Atendendo a uma solicitação da Ajufe, encampada também pela AMB, ANPR e Conamp, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a alteração do § 1º do artigo 222 do CPP , que previa a necessidade de devolução